Congresso busca seguir agenda própria e ignorar declarações de Bolsonaro

As recentes declarações controversas do presidente Jair Bolsonaro – que incluíram críticas a governadores do Nordeste e insinuações sobre a morte do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz – acenderam a luz amarela acerca da governabilidade do governo no Congresso. Principalmente porque as falas não foram questionadas apenas pelos adversários habituais de Bolsonaro, mas também por lideranças que o apoiaram durante a eleição presidencial, como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e integrantes do Partido Novo.

Para membros do Congresso Nacional, porém, as falas não devem causar muito impacto nas relações entre Legislativo e Executivo. Principalmente porque, na avaliação dos parlamentares, Câmara e Senado vivem um momento de protagonismo já há algum tempo, e as declarações não teriam poder de interferir nesse rumo.

"O Legislativo está fazendo o seu trabalho, e assim tem que continuar sendo. As declarações do presidente são de responsabilidade dele. Isso não pode nos pautar", declarou o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG).

Na mesma linha, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defende que o Congresso ignore "a troca de farpas" e reforce seu cronograma. "Se realmente queremos manter o protagonismo que conquistamos, se queremos dar respostas à sociedade, é hora de não nos apegarmos a ruídos", disse.

O debate sobre o protagonismo da Câmara ganhou corpo após a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Como a proposta foi aprovada por larga maioria de votos, e com um texto diferente do enviado pelo governo, entendeu-se que o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi essencial para que o sucesso tivesse sido alcançado. Além disso, a reforma sofreu contestações de membros do PSL e críticas do próprio presidente Jair Bolsonaro, que defendia normas mais benéficas especialmente para as categorias militares.

O discurso de Maia no dia da votação reforçou a impressão. O presidente da Câmara fez uma fala em que elogiou o trabalho do Legislativo e não mencionou os nomes de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

No Senado, a "força institucional" se mostrou quando a casa derrubou um decreto publicado por Bolsonaro que flexibilizava o acesso ao porte de armas. Na ocasião, alguns dos parlamentares que votaram pela derrubada – alguns deles da base de apoio de Bolsonaro – fizeram questão de ressaltar que o tema superava a lógica do "governo versus oposição". Foi, no entendimento deles, uma oportunidade de se marcar a posição institucional do Senado.

Impeachment descartado

Mesmo entre os oposicionistas, o entendimento é que as falas recentes de Bolsonaro não chegam a representar fatos novos. As declarações são tratadas pelos adversários como elementos que se somam à trajetória de controvérsias que o hoje presidente acumulou em sua trajetória política.

Tanto que, no momento, falar em impeachment é uma possibilidade descartada. "Nós temos que ser coerentes. Fomos contrários ao impeachment da ex-presidente Dilma porque entendemos que ali não houve crime de responsabilidade. Então não podemos defender o impeachment de Bolsonaro até que ocorra um crime de responsabilidade de modo indiscutível, o que não existe até o momento", apontou o deputado federal Enio Verri (PT-PR).

Mais do que as falas recentes de Bolsonaro, a oposição espera centrar foco em outros pontos que considera críticos, como a continuidade da votação da reforma da previdência e a divulgação de conversas atribuídas ao ministro Sérgio Moro e a integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato.