O decreto do presidente Jair Bolsonaro, que facilita porte de armas de fogo, assinado nesta semana, abre brecha legal para armar integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Segundo juristas, a inclusão da categoria "residente em área rural" entre os grupos favorecidos pelo decreto também enquadra as pessoas do movimento que moram em áreas regularizadas.
Hoje, cerca de 400 mil famílias ligadas ao MST vivem em assentamentos da reforma agrária – ou seja, deixaram de ser sem-terra para se tornar, legalmente, pequenos proprietários rurais. Já outras 120 mil famílias vivem em acampamentos do MST e ainda não conseguiram acesso à terra.
Para juristas, só esse grupo que mora em área invadidas não poderia ser beneficiado pela nova regra. "Em tese, se estiver com o título da terra, preenche o requisito do decreto", diz o professor Claudio Langroiva, especialista em Direito Processual Constitucional. "Ainda assim, nenhuma declaração está livre de ter a veracidade posta à prova. Se houver dúvida, a autoridade pode abrir procedimento para investigar."
A advogada constitucionalista Vera Chemim faz a mesma leitura. "Para ser contemplado, não pode morar em um terreno que seja de outro proprietário", diz. "Mas se tiver o registro em cartório, não há problema."
Em nota, o governo diz que só o fato de viver em área rural não dá direito a porte de arma. "Não exclui as demais obrigações, como comprovar residência fixa e lugar seguro para armazenamento das armas, comprovar ocupação lícita e demonstrar inexistência de inquérito policial ou processo criminal."
O que pensa o MST
A cúpula do MST já avaliou possíveis impactos do decreto e, embora preveja um aumento da violência no campo, decidiu manter posição contrária a armas.
Alvo histórico de Bolsonaro, o movimento chegou a ser acusado de "terrorismo" por ele na eleição. "Não queremos nem sonhar com essa possibilidade (armar os sem-terra)", diz João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST.
"O MST tem 2 milhões de pessoas em sua base. Seria um contingente cinco vezes maior do que o Exército."
