A Câmara deve votar ainda nesta semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse e porte de armas do presidente Jair Bolsonaro, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o parlamentar, a tendência é que os deputados sigam a mesma decisão do Senado, ou seja, derrubar especialmente o último decreto das armas de Bolsonaro, que em maio ampliou o porte para várias categorias.
O presidente da Câmara afirma que, com a derrubada de todo o decreto, os pontos que são constitucionais do texto de Bolsonaro precisarão ser definidos por meio de lei. "E o Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana", afirmou Maia.
Segundo o presidente da Casa, a discussão sobre o tema por meio de lei está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O que pode ser mantido do decreto das armas de Bolsonaro
Os pontos que devem ser tratados pelo Congresso, por meio de lei, são: o dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e o da posse rural. Este segundo quesito, de acordo com Maia, deve manter a posse de arma para toda a propriedade rural, não apenas a sede.
"Acho que esses dois temas têm consenso para votar. Assim a gente atende o que é constitucional e que fique claro que o que não for constitucional não é nem correto que o Congresso aceite. Então devemos caminhar com isso, sob a liderança do presidente do Senado, para aprovar por lei o que é constitucional e derrubar o que estava ferindo as normas legais brasileiras", disse.
Como foi a derrubada do decreto no Senado
Na tarde da última terça-feira (18), o plenário do Senado derrubou o decreto do porte de armas assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo (9.785/2019). Ao todo, 76 senadores votaram, com placar de 47 votos a 28 a favor da derrubada do decreto presidencial.
Com a aprovação, o projeto depende agora de análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada a versão do PDL do Senado, o decreto de Bolsonaro perde definitivamente a validade.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado a nulidade do decreto, que flexibiliza as possibilidades de porte para diversas categorias. A votação representou uma derrota para o governo, em especial para o presidente que abertamente fez um apelo ao Congresso para não derrubar o documento assinado em maio.
