
Em carta assinada nesta terça-feira (21), governadores de 13 Estados e do Distrito Federal se manifestaram contra o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro, que facilita o porte e o acesso a munições.
No documento, os governadores alegam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos Estados, e pedem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a "imediata revogação" do decreto.
Um dos principais argumentos é que o aumento da circulação de armas de fogo, por meio do decreto das armas de Bolsonaro, pode fortalecer facções criminosas, por meio de desvios e roubos de armamentos. Os governadores pedem, como solução para a área de segurança pública, ações para melhorar a forma como o governo reestreia armas e munições, além de medidas para evitar que armamentos regulares caiam nas mãos de criminosos.
"Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros", diz a carta. "Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédia."
Governadores contra o decreto das armas
A maior parte dos governadores contra o decreto das armas de Bolsonaro representa Estados das regiões Nordeste e Norte, mas o texto também é assinado pelos mandatários do Distrito Federal e do Espírito Santo.
A carta é assinada por Ibaineis Rocha (MDB-DF), Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (PSB-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Rui Costa (PT-BA) Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Waldez Góes (PDT-AP), Mauro Carlesse (PHS-TO) e Helder Barbalho (MDB-PA).
Além da manifestação dos governadores, a Anistia Internacional lançou nesta terça-feira, 21, a ação "Brasil para todo mundo", em que apresenta suas principais preocupações e faz recomendações para as políticas e anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro. Entre outros pontos, a entidade recomenda que o decreto de armas seja revogado.
O decreto, assinado no início do mês, facilita o porte de arma para um conjunto 19 de profissões.
"[O decreto] atenta contra as garantias do direito à vida ao proporcionar mais facilidades para o aumento da circulação desse tipo de armamento. A Anistia Internacional exprime forte preocupação de que, com o aumento das armas de fogo à disposição poderá haver aumento das mortes. Esta preocupação apóia-se em evidências dadas por diversas pesquisas que, no Brasil, o aumento da circulação de armas de fogo está intimamente relacionado com o incremento dos crimes e da insegurança", diz a carta da entidade.
Ação do Psol no STF pode fazer preço dos alimentos subir ainda mais
Aluno expulso do curso de Direito da USP se pronuncia: “perseguição política”
“Pena Justa”: as polêmicas do programa de segurança do governo federal. Ouça o 15 Minutos
“Algoritmos são direcionados ideologicamente para doutrinar pessoas”, diz Moraes em aula na USP
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF