O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (21) que aspectos do decreto que flexibilizou o porte de armas de fogo estão sendo avaliados pelo presidente Jair Bolsonaro e pela assessoria jurídica da Casa Civil, e que, a partir disso, poderá ou não haver ajustes no texto.
A declaração foi dada ao ser questionado pela imprensa sobre a parte do decreto que trata do porte de fuzil pelo cidadão. Esse foi o único ponto que o porta-voz revelou que está sob análise do governo, para eventuais alterações.
“Sobre o primeiro questionamento, que é a aquisição de fuzil pelo cidadão, ou em torno disso, esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente e da assessoria jurídica da Casa Civil, para a partir dessa reavaliação ajustar ou não o decreto, dentre outros temas. As propostas que nós recebemos são positivas, isso vai ao encontro da percepção do governo de que é dialogando que se vence determinados obstáculos”, afirmou Rêgo Barros.
Perguntado sobre outros temas que estariam sendo reavaliados pelo governo, o porta-voz afirmou que não tinha autorização para divulgar, uma vez que eles estão sob análise da Casa Civil, e “posteriormente sob condão da decisão do presidente da República”.
Nesta terça-feira, 14 governadores publicaram uma carta aberta contra o decreto, editado por Bolsonaro no início do mês. O texto pede aos Três Poderes a imediata revogação do texto e "o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país", pois, segundo a carta, o decreto não resultaria em uma melhoria na segurança nos Estados.
Sobre o documento, o porta-voz afirmou que Bolsonaro não comentou sobre o assunto com ele, mas que “dentro do conceito do presidente essa é uma carta que, partindo de dirigentes do Poder Executivo, há de ser considerada”. “Não obstante, presidente está orientando todos seus esforços no sentido de sua aprovação (do decreto), com a possibilidade de adaptar ao receber as propostas da sociedade como um todo”, completou Rêgo Barros.
Há pouco, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota informando que irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que a Presidência da República se manifeste na ação que questiona o decreto na Suprema Corte.
“O objetivo é possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao STF já contemplem possíveis revisões no Decreto 9.785/2019 a partir dos estudos levados a efeito pela AGU, pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) e pelas Consultorias Jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do Decreto”, diz a nota.
