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O novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que endurece as restrições para o acesso a armas por pessoas físicas pode entrar na mira da bancada ruralista. Pelo menos é o que pretende o presidente do grupo Proarmas, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que pretende pedir à Frente Parlamentar da Agropecuária para apoiar a derrubada das novas regras lançadas na semana passada.
Pollon classificou o novo decreto como “calamidade”, “drástico” e “absurdo”, e vê que o governo “errou a mão, foi com muita sede ao pote”. De acordo com o deputado, os congressistas esperavam que as novas restrições fossem mais razoáveis, parecidas com o que foi editado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No entanto, ele diz que Lula fez uma “intervenção drástica que praticamente vai extinguir o segmento no Brasil”.
“Creio eu que há uma possibilidade real deste decreto ser derrubado, primeiro porque assusta muitos deputados que surpreendentemente ainda estão na base do governo e, claro, hoje nós temos o apoio do bancada do agro, que é a bancada mais forte do Congresso, que é a Frente Parlamentar da Agropecuária”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta quarta (26).
De acordo com ele, o decreto tem vários pontos questionáveis, como o uso restrito da pistola 9mm que hoje é a mais vendida do país. Calibres menores, como os revólveres 380, quase não são mais encontrados em lojas.
Pollon também questionou a redução da validade do registro de armas de fogo no país para os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), de dez para três anos. Ele disse, ainda, que há a possibilidade do governo criar uma regra de confisco de armas, que não está no decreto atual – no entanto, o ministro Flávio Dino, da Justiça, não descartou a possibilidade de editar medidas mais restritivas no futuro.
“Um presidente repudiar uma atividade lícita é completamente ditatorial, é antidemocrático”, disse em referência à declaração de Lula de que gostaria de fechar todos os clubes de tiro do país e deixar abertos apenas aos voltados para atividades policiais.
Além de aumentar as restrições para acesso às armas por pessoas físicas, o governo tirou do Exército a atribuição de fiscalizar os CACs e passou à Polícia Federal. E, ainda, reduziu o limite de armas por pessoa, de até 60 unidades no governo Bolsonaro para 16, sendo quatro de uso restrito.
