Decreto de Bolsonaro autoriza nomeações na Polícia Federal

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, autoriza a nomeação de novos integrantes para a Polícia Federal (PF). O Decreto 11.212/2022 foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).

O documento não informa a quantidade de policiais federais que passarão a fazer parte dos quadros da corporação. O número exato não está fechado e vai variar de acordo com as desistências e com os candidatos sub judice, mas o Ministério da Justiça informou que podem ser até 561 novos servidores na PF.

Os nomeados serão candidatos aprovados no curso de formação que terminou em 2 de setembro. Serão chamados delegados, agentes e escrivães. A pasta esclareceu que servidores públicos essenciais podem ser nomeados mesmo no período eleitoral, pois eles se encaixam nas exceções previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei Eleitoral.

De acordo com o ministério, as nomeações na PF irão ocorrer em razão das “demandas do período eleitoral, às demandas decorrentes da presença de autoridades estrangeiras na posse em 1º de janeiro, às demandas de controle de ingresso e saída do País no final do ano e período de férias, além de outras questões”. A pasta ressaltou também que a não nomeação imediata de novos integrantes para a corporação “comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal”.