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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça (10) e publicou nesta quarta (11), no Diário Oficial da União, um decreto que estabelece novas estruturas de combate e controle dos incêndios florestais, com a criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman).
O principal objetivo dessas novas entidades será monitorar, coordenar e articular ações de combate aos incêndios, que têm causado devastação em áreas importantes do território nacional. A criação ocorre dias depois do agravamento da situação principalmente nas regiões Centro-Oeste e Norte do país.
Apenas nas últimas 24 horas, as chamas na Amazônia somaram mais de 1,2 mil novos focos de incêndio, de acordo com o sistema BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Já no Cerrado são cerca de mil novos focos.
A criação do Comitê e do Centro ocorre também em meio a críticas de que as ações do governo têm sido insuficientes, o que levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) a dar um prazo de cinco dias para que o efetivo de bombeiros seja reforçado.
De acordo com as informações do decreto (veja na íntegra), o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo terá como função propor mecanismos de coordenação para a detecção e controle dos incêndios florestais, além de orientar instituições de resposta ao fogo, como os centros integrados multiagências de coordenação operacional.
O comitê também ficará responsável por estabelecer diretrizes para a coleta, análise e divulgação de informações sobre os incêndios e sobre o manejo integrado do fogo, uma técnica que busca equilibrar a preservação ambiental com a necessidade de uso controlado do fogo em certas atividades econômicas.
Outras atribuições do comitê incluem a captação de recursos físicos e financeiros em diferentes esferas de governo, além da capacitação de profissionais que atuarão na prevenção e no combate aos incêndios florestais. Essa estrutura também poderá sugerir formas de analisar os impactos dos incêndios e do manejo do fogo sobre a saúde pública, a fauna, a flora, os ecossistemas e o clima.
Já o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman) será responsável por monitorar continuamente a situação dos incêndios florestais em todo o país. O centro contará com uma “sala de situação” única, que terá caráter operacional e de comando unificado, com o objetivo de dar uma resposta mais ágil e coordenada em casos de grandes incêndios que ultrapassem a capacidade de controle das autoridades locais.
Além de coordenar e planejar as ações de combate aos incêndios florestais, o Ciman terá a tarefa de apresentar um relatório anual sobre a situação dos incêndios no Brasil, detalhando as ações realizadas e sugerindo melhorias nas estratégias de prevenção e controle.
“A criação de sala de situação única se dará por decisão do Ciman Federal, registrada em ata, a partir da identificação de situação de crise envolvendo incêndios florestais que requerem atenção e ação urgentes para proteção da vida e da saúde humana, do meio ambiente e de propriedades”, afirma o decreto.
A medida chega em um momento crítico, com grandes áreas da Amazônia, Pantanal e outras regiões enfrentando incêndios florestais fora de controle, resultando em graves impactos para a biodiversidade e para o clima.
