Na tarde desta terça-feira (18), o plenário do Senado derrubou o decreto do porte de armas assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo (9.785/2019). Ao todo, 76 senadores votaram, com placar de 47 votos a 28 a favor da derrubada do decreto presidencial.
Com a aprovação, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada a versão do PDL do Senado, o decreto de Bolsonaro perde definitivamente a validade.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado a nulidade do decreto, que flexibiliza as possibilidades de porte para diversas categorias. A votação representou uma derrota para o governo, em especial para o presidente que abertamente fez um apelo ao Congresso para não derrubar o documento assinado em maio.
Além de ampliar a possibilidade de porte, o ato também aumenta a quantidade de cartuchos que os proprietários de arma de fogo podem comprar por ano – de 50 para mil. O decreto também estendia a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo de cinco para dez anos.
A flexibilização nas restrições do acesso a armas foi uma das principais bandeiras de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 e foi também uma proposta defendida pelo presidente da República ainda quando ele era deputado federal. O tópico foi defendido, ao longo dos últimos dias, também por membros de partidos que não compõem formalmente a base aliada, como o MDB e o Cidadania.
Senado: porte de armas e ameaças
A principal crítica é que o decreto alterava o Estatuto do Desarmamento, aprovado como lei (10.862). “Hierarquicamente um decreto não pode se sobrepor a uma lei ordinária. Se ele quisesse alterar o estatuto do desarmamento, ele teria que enviar uma proposta à Câmara ou ao Senado”, afirmou Randolfe Rodrigues à TV Senado.
Rodrigues e outros três senadores dizem ter sido alvo de ameaças por se posicionarem contrários ao decreto do Executivo. Além do parlamentar, Fabiano Contarato (Rede-ES), Eduardo Girão (Pode-CE) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) reportaram ter sido vítimas de ataques.
Relator do projeto do governo, senador Marcos do Val (Cidadania-ES) buscou defender o decreto: “Não seria liberada as armas para todos, e em todos os lugares. Todas as regras anteriores, do estatuto, foram mantidas”, defendeu ainda antes da votação, em entrevista à TV Senado.
“Dez Medidas” na semana que vem
Outro tema que poderia ser apreciado pelos senadores nesta terça ficou para a semana que vem. É o conjunto de propostas chamado de “Dez Medidas Contra a Corrupção”, proposto pelo Ministério Público e que ficou, por dois anos, paralisado na CCJ do Senado. A votação ficou agendada para a próxima quarta (26).
O pacote foi resgatado na semana passada por conta da divulgação de conversas atribuídas ao ministro Sérgio Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato, no escândalo apelidado de “Vaza Jato”.
Segundo a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), as “Dez Medidas” estão “próximas de obter unanimidade” entre os senadores.
