Na tarde desta terça-feira (18), o plenário do Senado derrubou o decreto do porte de armas assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo (9.785/2019). Ao todo, 76 senadores votaram, com placar de 47 votos a 28 a favor da derrubada do decreto presidencial.
Com a aprovação, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada a versão do PDL do Senado, o decreto de Bolsonaro perde definitivamente a validade.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado a nulidade do decreto, que flexibiliza as possibilidades de porte para diversas categorias. A votação representou uma derrota para o governo, em especial para o presidente que abertamente fez um apelo ao Congresso para não derrubar o documento assinado em maio.
Além de ampliar a possibilidade de porte, o ato também aumenta a quantidade de cartuchos que os proprietários de arma de fogo podem comprar por ano – de 50 para mil. O decreto também estendia a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo de cinco para dez anos.
A flexibilização nas restrições do acesso a armas foi uma das principais bandeiras de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 e foi também uma proposta defendida pelo presidente da República ainda quando ele era deputado federal. O tópico foi defendido, ao longo dos últimos dias, também por membros de partidos que não compõem formalmente a base aliada, como o MDB e o Cidadania.
Senado: porte de armas e ameaças
A principal crítica é que o decreto alterava o Estatuto do Desarmamento, aprovado como lei (10.862). “Hierarquicamente um decreto não pode se sobrepor a uma lei ordinária. Se ele quisesse alterar o estatuto do desarmamento, ele teria que enviar uma proposta à Câmara ou ao Senado”, afirmou Randolfe Rodrigues à TV Senado.
Rodrigues e outros três senadores dizem ter sido alvo de ameaças por se posicionarem contrários ao decreto do Executivo. Além do parlamentar, Fabiano Contarato (Rede-ES), Eduardo Girão (Pode-CE) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) reportaram ter sido vítimas de ataques.
Relator do projeto do governo, senador Marcos do Val (Cidadania-ES) buscou defender o decreto: “Não seria liberada as armas para todos, e em todos os lugares. Todas as regras anteriores, do estatuto, foram mantidas”, defendeu ainda antes da votação, em entrevista à TV Senado.
“Dez Medidas” na semana que vem
Outro tema que poderia ser apreciado pelos senadores nesta terça ficou para a semana que vem. É o conjunto de propostas chamado de “Dez Medidas Contra a Corrupção”, proposto pelo Ministério Público e que ficou, por dois anos, paralisado na CCJ do Senado. A votação ficou agendada para a próxima quarta (26).
O pacote foi resgatado na semana passada por conta da divulgação de conversas atribuídas ao ministro Sérgio Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato, no escândalo apelidado de “Vaza Jato”.
Segundo a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), as “Dez Medidas” estão “próximas de obter unanimidade” entre os senadores.
Ouça o podcast República sobre armas
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF