Defendida por Lula, volta do imposto sindical é pauta superada por reforma trabalhista

O programa Assunto Capital, da Gazeta do Povo, conversou na véspera do Dia do Trabalho com o analista político e professor da Universidade de Brasília, Paulo Kramer sobre os avanços da reforma trabalhista durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e as tentativas de retrocesso por parte da atual gestão presidencial, entre elas, o retorno da obrigatoriedade do desconto do imposto sindical na folha salarial dos empregados brasileiros.

Entre os principais avanços citados por Kramer, está a desburocratização das relações entre o capital e o trabalho, a predominância maior daquilo que é negociado entre as partes, além do pagamento opcional do imposto sindical pelo trabalhador, que pode analisar se é representado pela entidade. Assista o programa na íntegra.

Na avaliação do analista, a reforma trabalhista de 2017 foi uma “façanha”, que não teria ocorrido se Temer fosse concorrer à reeleição por se tratar um “vespeiro” na legislação desde a era Vargas, que também passou pelas décadas do regime militar sem alterações.

“Historicamente, o tripé com Justiça do Trabalho, imposto sindical e Ministério do Trabalho, controlando os sindicatos, federações e confederações, se transformou em uma ‘camisa de força’ para a classe trabalhadora”, analisa Kramer, que lembra do “peleguismo” como prática tradicional dos líderes sindicais que tinham a missão de atenuar as relações de capital e trabalho de forma favorável ao governo.

“O peleguismo virou uma tradição e décadas seguidas de imposto sindical tornaram os líderes sindicais em pelegos. O presidente Michel Temer conseguiu vitórias importantes com a reforma, como por exemplo, o fim do imposto sindical que sustentava toda essa estrutura”, afirma.

O analista político recorda que no início da década de 1980, quando Lula apareceu no ABC Paulista como um dos principais líderes sindicais, o petista defendeu uma estrutura sindical nova que rompesse com a “camisa de força” do peleguismo. “Mas como o uso do cachimbo faz a boca torta, hoje ele defende, com unhas e dentes, a manutenção disso, a volta do imposto sindical e a sujeição da classe trabalhadora”, acrescenta.

Segundo ele, o imposto sindical garantia a entrada dos recursos nas entidades mesmo sem desempenhar, efetivamente, a representação da classe na interlocução dos interesses dos trabalhadores. Por isso, Kramer aposta que não existe força para a aprovação de um novo imposto sindical no Brasil, pauta considerada ultrapassada pelo analista.

“Hoje, nós temos um empresariado, legitimamente, representado na Câmara e no Senado, que finalmente está tomando consciência do seu papel de importância social e econômica. Esse tipo de pauta não passa mais [pela aprovação do Congresso]. Quem defende esse tipo de pauta atrasada está em minoria.”