Defensoria aciona Justiça para que Musk pague R$ 1 bilhão por danos morais e sociais

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça Federal que a rede social X, antigo Twitter, seja condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais e sociais causados ao Brasil. A DPU apontou que o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, cometeu violações graves contra o Estado Democrático de Direito ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.

No último dia 7, o empresário disse que não cumpriria as determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, que ordenou o bloqueio de perfis de investigados por supostos atos antidemocráticos. Musk também sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o bilionário no inquérito das “milícias digitais”.

A DPU considerou que Musk teria atentado contra a soberania nacional, a ordem pública e as instituições, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo. "As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado", disse o órgão à Justiça.

Para a Defensoria, a indenização bilionária foi solicitada em razão da "imensa gravidade da ilicitude", considerando o impacto das ações de Musk e do X. A DPU defendeu a aplicação de multa no valor de R$ 500 mil, cada vez que X descumprir uma decisão judicial no Brasil.

As ações de Musk, segundo a DPU, representam a "instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos, apontando para grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação".

Além da indenização, a Defensoria solicitou que o X cumpra outras medidas no Brasil como: colocar em prática uma política de moderação, que considere os direitos à liberdade de expressão e de informação; um sistema de cooperação com autoridades judiciais e firmar parcerias com organizações de checagem de fatos. A ação é assinada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, pela ONG Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle.