Cerca de 60% das unidades da Defensoria Pública da União (DPU) no interior do país correm o risco de suspender o atendimento por falta de recurso humanos. Funcionários do Executivo federal que atuam emprestados para a Defensoria deverão retornar aos seus postos até o dia 27 julho. Ao todo, 828 servidores foram chamados a voltar aos seus órgãos de origem, como o Ministério da Economia. A DPU tem 70 unidades espalhadas pelo Brasil e a medida afeta 43 postos.
A Defensoria defende a edição de uma medida provisória para estender a permanência desses servidores no órgão ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014. O projeto prevê a criação da carreira administrativa da DPU e poderia garantir mais servidores para a instituição. O texto foi aprovado no final de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do plenário.
A Defensoria afirma que enviou, no dia 23 de março, um ofício à Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni, ressaltando a “urgência e relevância” da situação na tentativa de garantir uma Medida Provisória.
Servidores “requisitados”
Os 828 servidores emprestados ao órgão pelo Executivo são conhecidos como “requisitados” e representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil. Além deles, são 645 defensores públicos federais e 487 servidores públicos federais que fizeram concurso específico para a DPU. O órgão compara a situação do poder Executivo que conta com 621 mil servidores e do Ministério Público da União com 10 mil.
Impacto
Em 2018, a DPU realizou mais de 1,8 milhão de atendimentos, resolveu extrajudicialmente 24,2 mil casos. Alcançou 1,9 milhão de pessoas de grupos sociais em situação de vulnerabilidade.
A Emenda à Constituição 80, aprovada em 2014, determinou que até 2022 todo os municípios que contem com uma sede da Justiça Federal também tenham uma defensoria. Atualmente, de acordo com o próprio órgão, eles estão presentes em menos de 30% dos municípios.
Confira as unidades que devem ser fechadas:
São Paulo
- ABC
- Campinas
- Guarulhos
- Mogi das Cruzes
- Osasco
- Registro
- Ribeirão Preto
- Santos e São Vicente
- São José dos Campos
- Sorocaba
Rio de Janeiro
- Baixada Fluminense
- Volta Redonda
- Niterói
Minas Gerais
- Governador Valadares
- Juiz de Fora
- Montes Claros
- Uberlândia
Espírito Santo
- Linhares
Rio Grande do Sul
- Bagé
- Canoas
- Pelotas
- Rio Grande
- Santa Maria
- Uruguaiana
Paraná
- Cascavel
- Foz do Iguaçu
- Londrina
- Umuarama
Santa Catarina
- Criciúma
- Joinville
Bahia
- Feira de Santana
- Vitória da Conquista
Pernambuco
- Caruaru
- Petrolina – Juazeiro(BA)
Alagoas
- Arapiraca
Paraíba
- Campina Grande
Rio Grande do Norte
- Mossoró
Ceará
- Sobral
Mato Grosso do Sul
- Dourados
Mato Grosso
- Cáceres
- Juína
Pará
- Altamira
- Santarém
