Defesa de Adélio aciona comissão internacional e denuncia suposta violação de direitos

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O responsável pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra Jair Bolsonaro (PL) em 2018, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar supostas violações de direitos humanos de Adélio e pedir a intervenção do órgão para realizar a transferência dele da Penitenciária Federal de Campo Grande para uma unidade de tratamento de saúde mental.

A solicitação foi encaminhada ao CIDH pelo defensor público da União Welmo Rodrigues, que representa Adélio na Justiça e cuida de sua curadoria, ou seja, é o responsável legal por ele, informou o jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso a informações sobre o caso que tramita em sigilo.

O atentado contra Bolsonaro ocorreu em 6 de setembro de 2018 durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Em 2019, Adélio foi diagnosticado com transtorno delirante persistente paranóide e, por isso, considerado inimputável. Em agosto do ano passado, um novo laudo pericial mostrou que o autor da facada contra Bolsonaro ainda representa perigo para a sociedade.

"Permanece com diagnóstico clínico de transtorno delirante persistente, com alucinações de cunho religioso, persecutório e político que se manifestam frequentemente", dizia o documento divulgado à época. O documento de 2022 ressaltou que Adélio deveria cumprir a medida de segurança determinada pela Justiça em um hospital psiquiátrico de custódia por se recusar a receber tratamento no presídio, fator que agrava a situação.

Agora, o defensor da Defensoria Pública da União (DPU) pede que a comissão internacional determine que o Brasil adote medidas emergenciais que garantam o respeito aos direitos humanos de Adélio, como o internamento em estabelecimento da área de saúde mental e acesso a um plano terapêutico individualizado.

A DPU, órgão vinculado ao governo Lula, considerou que a estrutura da penitenciária é inadequada para o tratamento. Como o Brasil é signatário Convenção Americana de Direitos Humanos, Rodrigues apresentou um apelo à comissão por considerar a existência de
violação aos direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais, entre outros. Desde 2018, Adélio permanece em um ambiente exclusivamente prisional, onde ocupa uma cela de 6 m². Ele tem direito a um banho de sol diário de duas horas, mas costuma evitar sair da cela.

A Justiça brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já receberam as demandas da DPU, que via de regra são negadas, pois a Justiça considera a condição de periculosidade do interno e o risco de vida que ele corre fora do sistema federal. "Como defensor público federal e curador dele, não posso ser omisso. Tenho que fazer o que estiver ao meu alcance para que ele tenha os direitos assegurados. Não nego a ocorrência da facada nem a gravidade do fato, mas não é algo que se resolva cometendo outras infrações", disse Rodrigues à Folha.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convive até hoje com as consequências do atentado à faca praticado por Adélio durante a campanha de 2018. Bolsonaro já submetido a diversas cirurgias na região do sistema digestórios. O procedimento mais recente ocorreu em setembro deste ano.

A primeira cirurgia sofrida por Bolsonaro foi realizada no dia da facada, em 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora (MG). A segunda, para desobstrução intestinal, ocorreu em São Paulo uma semana após o ataque. O terceiro procedimento foi feito em 28 de janeiro de 2019 para retirada da bolsa de colostomia colocada após a facada. A quarta cirurgia, em 8 de setembro de 2019, foi necessária para correção da hérnia deixada pela operação anterior.