Defesa de Bolsonaro apresenta alegações finais em ação no TSE

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (10), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as alegações finais na ação que investiga possíveis interferências no processo eleitoral do ano passado e que pode tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos.

Entre as acusações contra o ex-presidente, consta a reunião que Bolsonaro fez em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, durante a qual lançou uma série de dúvidas sobre a integridade do voto eletrônico adotado no Brasil pela Justiça Eleitoral – as mesmas suspeitas que já apresentava ainda antes de 2018 e voltou a levantar ao longo de seu mandato, de forma mais frequente a partir de 2021, todas elas fortemente rechaçadas pelo TSE.

O caso da minuta do decreto e as manifestações do dia 8 de janeiro também foram incorporadas à ação contra o ex-presidente. A defesa de Bolsonaro buscou contestar a adição desses novos fatos no processo, ocorridos após a eleição, por não terem a participação do ex-presidente.

As alegações finais e informações sobre o processo seguem em sigilo provisório, após determinação do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. Ele decretou o sigilo no processo depois que a defesa de Bolsonaro sustentou, nas alegações finais, que não havia provas de ligação do ex-presidente com a minuta de um decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Uma perícia da Polícia Federal não encontrou digitais de Bolsonaro no papel apreendido. O texto do documento previa a imposição de um estado de defesa no TSE para rever a apuração das eleições.

No último dia 31, o ministro encerrou a instrução probatória da ação de investigação judicial eleitoral (aije). Ele considerou que já foram juntadas as provas necessárias para tomar uma decisão e abriu prazo para as partes – o PDT, autor da ação, e Bolsonaro, acusado de abuso de poder político – apresentarem suas alegações finais, na última manifestação no processo.

Com a apresentação dos fatos, a Procuradoria-Geral Eleitoral tem até essa quarta-feira (12) para dar o parecer final. Depois a decisão, segue para julgamento a ser marcado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.