Defesa de Bolsonaro diz que apreensão de passaporte foi “desnecessária” e sem “requisitos legais”

Por meio de nota à imprensa, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a apreensão do passaporte do ex-mandatário, foi “desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação”.

O passaporte do ex-presidente foi recolhido a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“O ex-presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito disso, desde março vem sendo alvo de repetidos procedimentos, que insistem em uma narrativa divorciada de quaisquer elementos que amparassem as graves suspeitas que repetidamente lhe vem sendo impingidas”, diz um trecho da nota.

Os advogados do ex-presidente também destacaram que Bolsonaro sempre demonstrou “absoluta voluntariedade e disponibilidade em comparecer a todos as convocações feitas por determinação do Supremo Tribunal Federal”.

A nota é assinada pelos advogados Daniel Bettamio, Paulo Amador e Fabio Wajngarten.

Além da apreensão do passaporte, Moraes proibiu Bolsonaro de se comunicar com os outros investigados pela Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8).

Bolsonaro é alvo de uma das 48 medidas cautelares cumpridas pela autoridade no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023. A operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva contra aliados do ex-presidente, como ex-ministros e militares da ativa.

Mais cedo, ao comentar sobre a operação, Bolsonaro disse que “em nome de salvar a democracia estão fazendo barbaridades”.