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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta segunda-feira (7), da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. Os ministros da corte eleitoral confirmaram a inelegibilidade em sessão no dia 30 de junho.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder e desvio de finalidade por realizar uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, na qual criticou a credibilidade das urnas eletrônicas. A ação foi proposta pelo PDT no ano passado.
Para recorrer da decisão, a defesa do ex-presidente protocolou os chamados embargos de declaração no TSE, após a publicação da decisão na última terça-feira. Porém, ainda não há prazo para o julgamento do caso. O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento.
A sentença do colegiado, que conta com 433 páginas, reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
