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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (14) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu ele de se comunicar com aliados alvos da Operação Tempus Veritatis, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Na petição que a Gazeta do Povo teve acesso, os advogados de Bolsonaro argumentam que a proibição do contato com Valdemar poderá trazer prejuízos a disputa eleitoral, com a proximidade das eleições municipais em outubro deste ano.
Segundo os advogados, Valdemar é um dos “principais pilares” do ex-presidente “dentro do partido” e a medida causa uma desarticulação no PL por “dificultar” a atuação da legenda que poderá “beneficiar outros atores políticos, interferindo no equilíbrio competitivo entre as forças políticas em disputa, o que impacta diretamente no pluralismo democrático”.
“A decisão, ao não apontar para elementos concretos que justifiquem a imposição da proibição, deixa margem para interpretações amplas que podem afetar indevidamente o exercício democrático no seio do partido”, diz trecho da petição.
Valdemar foi preso durante o cumprimento de mandados na sede do seu partido, em Brasília. Porém, ele teve a liberdade provisória concedida por Moraes, no último sábado (10), após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o órgão, a idade de Valdemar, que tem 74 anos, e fato do crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça, poderiam favorecer sua soltura. Apesar da decisão, o parlamentar deve cumprir medidas cautelares.
Permanecem presos o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe G. Martins; o coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara; e o major das Forças Especiais do Exército, Rafael Martins.
Os advogados também pediram a devolução do passaporte de Bolsonaro, entregue à Polícia Federal durante a operação deflagrada na semana passada e que mirou ele, ex-ministros, ex-assessores e aliados por suspeita de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Falta de diálogo com outros advogados e incompetência de Moraes
Na mesma petição, a defesa também pede que "seja reconhecida a incompetência" do ministro Moraes para processar e julgar a petição apresentada. "O julgador não pode a um só tempo ser juiz e interessado na mesma lide", destacam os advogados na petição. E ainda acrescentam: "temos que a garantia de imparcialidade- intimamente atrelada à garantia do juiz natural - deve ser respeitada, justamente porque não se pode tolerar a manipulação da jurisdição para o atendimento de intentos vingativos e punitivistas ou quaisquer outros interesses escusos".
A extensão da proibição do contato entre advogados dos investigados também foi questionada pela defesa, como algo que "viola as prerrogativas da advocacia". “Restringir – sob qualquer pretexto – com quem ou o que pode ser discutido entre advogado e cliente configura uma limitação inconstitucional ao exercício da advocacia”, afirmaram.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou na última semana uma ação no STF questionando a proibição imposta pelo ministro Moraes. A proibição consta na decisão que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse a OAB.
