A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (14) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu ele de se comunicar com aliados alvos da Operação Tempus Veritatis, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Na petição que a Gazeta do Povo teve acesso, os advogados de Bolsonaro argumentam que a proibição do contato com Valdemar poderá trazer prejuízos a disputa eleitoral, com a proximidade das eleições municipais em outubro deste ano.
Segundo os advogados, Valdemar é um dos “principais pilares” do ex-presidente “dentro do partido” e a medida causa uma desarticulação no PL por “dificultar” a atuação da legenda que poderá “beneficiar outros atores políticos, interferindo no equilíbrio competitivo entre as forças políticas em disputa, o que impacta diretamente no pluralismo democrático”.
“A decisão, ao não apontar para elementos concretos que justifiquem a imposição da proibição, deixa margem para interpretações amplas que podem afetar indevidamente o exercício democrático no seio do partido”, diz trecho da petição.
Valdemar foi preso durante o cumprimento de mandados na sede do seu partido, em Brasília. Porém, ele teve a liberdade provisória concedida por Moraes, no último sábado (10), após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o órgão, a idade de Valdemar, que tem 74 anos, e fato do crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça, poderiam favorecer sua soltura. Apesar da decisão, o parlamentar deve cumprir medidas cautelares.
Permanecem presos o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe G. Martins; o coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara; e o major das Forças Especiais do Exército, Rafael Martins.
Os advogados também pediram a devolução do passaporte de Bolsonaro, entregue à Polícia Federal durante a operação deflagrada na semana passada e que mirou ele, ex-ministros, ex-assessores e aliados por suspeita de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Falta de diálogo com outros advogados e incompetência de Moraes
Na mesma petição, a defesa também pede que "seja reconhecida a incompetência" do ministro Moraes para processar e julgar a petição apresentada. "O julgador não pode a um só tempo ser juiz e interessado na mesma lide", destacam os advogados na petição. E ainda acrescentam: "temos que a garantia de imparcialidade- intimamente atrelada à garantia do juiz natural - deve ser respeitada, justamente porque não se pode tolerar a manipulação da jurisdição para o atendimento de intentos vingativos e punitivistas ou quaisquer outros interesses escusos".
A extensão da proibição do contato entre advogados dos investigados também foi questionada pela defesa, como algo que "viola as prerrogativas da advocacia". “Restringir – sob qualquer pretexto – com quem ou o que pode ser discutido entre advogado e cliente configura uma limitação inconstitucional ao exercício da advocacia”, afirmaram.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou na última semana uma ação no STF questionando a proibição imposta pelo ministro Moraes. A proibição consta na decisão que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse a OAB.
Centrão quer tirar proveito da indefinição da direita para 2026 e da impopularidade de Lula
Lula descarta controle de gastos e aposta em medidas que podem elevar rombo
Ex-ministro de Bolsonaro usa o filme “Ainda Estou Aqui” para criticar excessos do STF
Eduardo Bolsonaro vê “jogo armado” de PT, PGR e Moraes para teter seu passaporte
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF