Defesa de Cid cita “pressão psicológica” e pede arquivamento de ação sobre silêncio na CPMI

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta sexta-feira (14) que a Justiça Federal do Distrito Federal arquive a ação movida pela CPMI do 8 de janeiro contra o militar por suposto “abuso do direito ao silêncio”. Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), optou por ficar em silêncio durante seu depoimento à CPMI. Ele se recusou, por exemplo, a informar a própria idade.

Cid compareceu à sessão do colegiado amparado por um habeas corpus, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantia o direito de silenciar em situações que pudessem produzir provas contra ele.

Nesta quinta (13), a comissão foi à Justiça contra o suposto abuso do direito previsto na decisão da Corte. A defesa de Cid argumentou que a ação representa uma tentativa de criminalizar o direito ao silêncio, informou o portal g1.

Além disso, os advogados dizem que os integrantes da CPMI tentaram coagir o militar a falar. A defesa considerou que durante a oitiva Cid foi constrangido "por meio das mais variadas técnicas inquisitivas de pressão psicológica, a fim de induzi-lo em erro e, consequentemente, buscar o rompimento de seu pleno exercício de defesa".