Defesa de Constantino vai pedir suspeição de Moraes e fez reclamação ao CNJ contra auxiliares do ministro

Após as revelações feitas pela Folha de S. Paulo de que o ministro Alexandre de Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como braço investigativo do Supremo Tribunal Federal (STF) contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e comentaristas políticos de direita, a defesa do jornalista Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo, deve apresentar um pedido de suspeição de Moraes. A defesa também protocolou uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os auxiliares e o perito ligados a Moraes.

Constantino foi um dos alvos de pedidos de monitoramento e produção de relatórios citados nas reportagens da Folha. As mensagens trocadas entre os auxiliares do ministro Alexandre de Moraes expõem um cerco ao jornalista e a outros alvos - inclusive com o pedido de “capricho” em relatórios.  

O advogado Emerson Grigollette, que responde pela defesa de Constantino, disse que apresentará um pedido de suspeição contra Moraes nos processos que tratam do jornalista. “Queremos que ele se reconheça suspeito nos processos”, disse o advogado.  

O pedido de suspeição é um medida utilizada para tentar afastar um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça de uma ação, se houver suspeita de parcialidade ou envolvimento com a causa.   

Os processos que miram Constantino no STF estão sob sigilo. A defesa do jornalista teve acesso a uma parte dos documentos, mas não à íntegra. “O que foi dado ao meu advogado foi um pequeno maço com cerca de 300 folhas, que não representa nem 10% do inquérito, pois se estima que haja mais de 40 mil folhas”, disse Constantino à Gazeta do Povo. 

Barroso já negou pedidos de suspeição de Moraes em outros processos 

Em fevereiro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relação às investigações que apuram crimes relacionados aos atos do 8 de janeiro de 2023, das quais o ministro Alexandre é relator.

Ao rejeitar os pedidos, Barroso afirmou que não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas na legislação.

No caso envolvendo as revelações feitas nas reportagens da Folha de S. Paulo, o presidente do Supremo já deu declarações favoráveis a Moraes. Barroso disse que Moraes, como relator dos inquéritos na Corte, abriu os processos quando ainda presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os anos de 2022 e 2023. E que, por isso, não necessitava oficiar a si mesmo nos pedidos feitos, já que as informações eram públicas e se tratavam apenas de monitoramento de redes sociais, publicações e notícias dos investigados.

“Na vida, às vezes existem tempestades reais e, às vezes, fictícias. E acho que estamos diante de uma delas”, pontuou Barroso durante sessão do STF. 

A colocação de Barroso se refere ao fato de Moraes não ter formalizado as solicitações de monitoramento e pedidos de relatórios e enviar mensagens diretamente aos auxiliares que executavam as tarefas. 

Reclamação no CNJ pede sindicância contra auxiliares de Moraes 

Além do pedido de suspeição de Moraes, a defesa de Rodrigo Constantino já apresentou uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça contra três pessoas ligadas ao ministro Moraes que recebiam as ordens por meio de mensagens “fora do rito”. Os alvos da reclamação são o juiz auxiliar do STF, Airton Vieira, o perito lotado no TSE, Eduardo Tagliaferro, e o juiz auxiliar do TSE, Marco Antônio Martin Vargas.

Na dinâmica mostrada nos prints revelados pela Folha de S. Paulo, Moraes pedia ao juiz do seu gabinete no STF, Airton Vieira, os relatórios que deviam ser formulados por Eduardo Tagliaferro, perito do TSE, que à época era o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).

Vieira, Vargas e Tagliaferro foram supostamente demandados de forma não oficial por Moraes. Para a defesa de Constantino, eles violaram vários artigos do Código de Ética da Magistratura, além de irem contra deveres funcionais, como quebra de imparcialidade e edição de provas.

A reclamação se baseia no Regimento Interno do CNJ para pedir a abertura de uma sindicância contra os juízes e o perito envolvidos no caso.

“Nós estamos apresentando a reclamação com um pedido de abertura de sindicância para apurar a situação. Precisamos saber se de fato houve edição ou manipulação de provas, já que há indícios nas mensagens vazadas mostram que houve alteração nos laudos que fundamentaram decisões que atacaram direitos do Rodrigo Constantino”, disse o advogado Emerson Grigollette.

Moraes diz que seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar” ao justificar pedidos ao TSE

O ministro Alexandre de Moraes se manifestou no início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira (14) para se defender das revelações de que seu gabinete teria pedido à Justiça Eleitoral para elaborar relatórios para embasar decisões em inquéritos que tramitavam na Suprema Corte sob sua relatoria. Moraes disse que seria "esquizofrênico" se auto-oficiar ao justificar pedidos de informações ao Tribunal Superior Eleitoral.

"Obviamente o caminho mais eficiente era solicitar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que a Polícia Federal, num determinado momento, pouco colaborava com investigações", alegou Moraes. "Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE me auto-oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder de determinar a feitura dos relatórios", explicou.

O ministro disse ainda lamentar que "interpretações falsas" acabem produzindo o que se pretende combater no Brasil, que são notícias fraudulentas, e assim desacreditar o Judiciário e a democracia brasileira.

Além disso, em nota enviada à Gazeta do Povo na terça-feira (13), o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou quaisquer irregularidades nas requisições dos relatórios. Moraes argumentou que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".

"Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais", diz o comunicado.

O gabinete do ministro reforçou que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República".

À Folha, Tagliaferro disse que não se manifestaria sobre o caso, mas que somente cumpria todas as ordens que lhe eram dadas e não se recordava de ter cometido qualquer ilegalidade.

Na semana passada, a Gazeta do Povo pediu ao STF e ao TSE esclarecimentos dos juízes e auxiliares de Moraes, mas não obteve retorno.