Ouça este conteúdo
A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), pediu nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja poupado de depor como testemunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A informação é da CNN.
“Seguindo o entendimento atual da Corte, o paciente não poderá ser conduzido coercitivamente para o depoimento, tampouco punido pelo não comparecimento ou, a seu juízo, retirar-se da CPMI”, afirmou a defesa em pedido de habeas corpus.
Naime está preso desde fevereiro, acusado de omissão durante os atentados do 8/1. Ele foi chamado a prestar depoimento na CPMI nesta segunda-feira (26), às 14h. Caso o Supremo não aceite a solicitação de sua defesa, ele compareceria com escolta policial e falaria na condição de testemunha.
Os advogados do coronel pedem também que, caso ele compareça ao Congresso, tenha direito a manter o silêncio quando quiser.
“Inequívoca a condição na qual Naime será ouvido na CPMI, é devido ao paciente o direito ao silêncio durante a sessão, respaldado na garantia constitucional da não autoincriminação”, dizem os advogados, de acordo com a CNN.
