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Os advogados de Daniel Silveira voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja concedido ao ex-deputado o indulto natalino dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 23 de dezembro.
Pela nova vez, a defesa alega que Silveira, de volta à prisão, tem direito ao benefício, porque na data da assinatura do decreto porque estava em liberdade condicional e a pena restante é inferior a seis anos.
Na mesma data em que o indulto foi assinado por Lula, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a prisão de Silveira e disse que o ex-deputado teria usado uma ida ao hospital para descumprir liberdade condicional.
O advogado Paulo Faria explica que o ex-deputado precisou de atendimento médico em Petrópolis, na zona serrana do Rio de Janeiro, onde queria passar o Natal com a família, porque “estava urinando sangue”.
Moraes disse que Silveira descumpriu condições impostas para o horário de recolhimento, das 22h às 6h. Para ele, o deputado agiu de má fé porque a liberação do hospital ocorreu às 00h34 e ele só chegou em casa às 2h10.
Além deste pedido, a defesa solicita a restituição da liberdade condicional alegando problema de saúde: um cálculo renal, conforme laudo médico de 30 de dezembro de unidade de saúde, que indica a necessidade de cirurgia.
