Defesa de Eduardo Braga contesta acusações de propina em caso de farmacêutica

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o advogado Fabiano Silveira, que representa do senador Eduardo Braga (MDB-AM), chamou de “ilações esdrúxulas” as acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa que pesam contra Braga no caso envolvendo o antigo grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, do ramo farmacêutico.

Como revelado pelo portal UOL, nesta sexta-feira (19), os senadores Eduardo Braga, Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no mesmo inquérito, por suposto favorecimento da farmacêutica no Senado em troca de propina.

Segundo o UOL, que teve acesso ao relatório sigiloso da PF, a investigação aponta que a farmacêutica pagou cerca de R$ 20 milhões aos senadores através do empresário Milton Lyra, que, segundo a PF, atuava como lobista do MDB.

O relatório da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR decidirá se apresenta ou não denúncia contra os senadores.

O inquérito foi instaurado em 2018 em um desdobramento da Operação Lava Jato a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da farmacêutica.

“Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. Não tenho dúvidas de que o inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, disse a defesa de Eduardo Braga. 

Atualmente, Eduardo Braga é líder do MDB no senado e relator da reforma tributária.

Acusações

De acordo com a PF, o senador Renan Calheiros teria indicado um nome para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com o objetivo de auxiliar nos interesses da farmacêutica.

Na delação, Nelson Mello disse que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra para justificar o repasse de valores.

A farmacêutica é responsável pela produção de diversas marcas populares no ramo farmacêutico, como anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios.

Idas e vinda do processo

O processo passou por várias idas e vindas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir o cancelamento da delação de Nelson Mello por supostas omissões em seus relatos com o objetivo de proteger acionistas do grupo.

Depois do impasse, foi feito um novo pacto e outros diretores aderiram ao acordo de delação. Entre os delatores está o ex-presidente do Conselho Administrativo, João Alves de Queiroz Filho.

O que dizem os outros envolvidos

Procurada pela Gazeta do Povo, a Hypera Pharma disse que "finalizou em 2020 as apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015" e que "o assunto foi concluído mediante a celebração de acordo de leniência em 2022".

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do senador Renan Calheiros e aguarda retorno.

Também procurado pela Gazeta do Povo, o STF ainda não se manifestou sobre o caso.

Ao UOL, a defesa do ex-senador Romero Jucá repudiou o indiciamento “com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas" e disse -que a acusação é uma "tentativa de criminalizar a política".

"É da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela Justiça Eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção", disse a defesa.