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A defesa de Silvinei Vasques pediu que a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) seja revogada. Em petição protocolada nesta segunda-feira (14/8), o advogado Eduardo Nostrani, diz que o mandado assinado pelo ministro não conteve “requisitos para prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal”.
“O que está acontecendo com Silvinei é uma calamidade na vida pessoal dele. Os argumentos usados, os tipos penais usados como base para a prisão, não guardam fundamentação nos requisitos da prisão preventiva. As penas são menores que de quatro anos”, disse o defensor.
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi preso preventivamente, na última quarta-feira (9), por suposta interferência no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A prisão ocorreu em Florianópolis durante a Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, e ele foi encaminhado para Brasília.
De acordo com as investigações, agentes da PRF teriam realizado mais de 500 operações rodoviárias com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022, principalmente na região Nordeste do país -- local em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava em vantagem nas pesquisas eleitorais.
A PF e o Ministério Público Federal do Distrito Federal buscam esclarecer a conduta durante as eleições e o desmantelamento dos bloqueios de rodovias. A acusação recai sobre o crime de prevaricação, passível de pena de até um ano de prisão, além de multa.
Diante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o ex-diretor-geral da PRF se defendeu das alegações de interferência na disputa presidencial, negando irregularidades nas operações de blitz. Durante seu depoimento, em junho, afirmou ter total autonomia no órgão. Vasques rejeitou a influência na votação durante depoimento à CPMI e negou ter usado sua posição para beneficiar Bolsonaro nas eleições.