Defesa de Silvinei pede que STF desconsidere súmula que impede concessão de HC

A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentou um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter Silvinei preso. No pedido, o advogado Eduardo Simão pede que a Suprema Corte desconsidere a súmula 606, que impede a concessão de HC sobre decisões proferidas por outros ministros.

A petição foi protocolada junto ao STF no dia 13 de janeiro de 2024 e está sob sigilo.

Silvinei está preso desde agosto do ano passado. De acordo com as investigações, agentes da PRF teriam realizado blitze para dificultar o trânsito de eleitores, principalmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia em vantagem nas pesquisas eleitorais em relação ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Até o momento, o ex-diretor da PRF já teve dois pedidos de liberdade provisória negados por Moraes. A defesa de Silvinei quer que os pedidos sejam analisados por outro ministro.

“Por 3 vezes os argumentos da defesa não foram enfrentados, sequer de forma reflexa. As decisões foram todas generalistas, razão pela qual os advogados resolveram enfrentar o enunciado da Súmula 606 do STF – que veda habeas corpus quando a decisão é do próprio órgão”, disse Simão.

Segundo o advogado, o pedido para que o STF desconsidere a súmula 606 foi necessário porque “Alexandre de Moraes recusa-se a apreciar o mérito da questão, insistindo em prestigiar a atividade policial”.

A defesa alega que a prisão preventiva de Silvinei não cumpre “os requisitos legais” e que a Polícia Federal (PF) “enrola o inquérito para não acabar, permitindo a continuidade da prisão ilegal”.