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A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), pediu o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, do inquérito que apura o vazamento de mensagens entre auxiliares do próprio ministro.
Os advogados também pedem o arquivamento do inquérito, que foi aberto de ofício por Moraes. O documento é assinado pelos advogados Eduardo Kuntz e Christiano Kuntz.
Os pedidos da defesa foram enviados ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (26).
No caso de o pedido de arquivamento não ser atendido, a defesa de Tagliaferro pede que a investigação seja redistribuída para outro ministro e que todos os atos assinados por Moraes no âmbito do processo sejam declarados nulos.
De acordo com a petição, Moraes "possui claro e inevitável interesse no deslinde desse Inquérito. Por consequência, está ele legalmente impedido de exercer atos jurisdicionais no caso, conforme determinam os artigos 252, inc. IV, do Código de Processo Penal e 144, inc. IV, do Código de Processo Civil”.
Para os advogados, é “inadmissível” que o inquérito tenha sido instaurado por um ministro que não é o presidente da Suprema Corte “sem prévia manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR)”.
“Se o ofendido no caso for o próprio ministro Alexandre de Moraes, sendo certo, contudo, que se essa for a hipótese, não poderia ele confusa e delirantemente se valer de um despacho por ele proferido para realizar um ‘pedido’ de instauração de inquérito simultaneamente ao deferimento deste por ele mesmo para originar um inquérito que tramitaria sob a sua própria relatoria”, diz a defesa em um trecho do documento.
O inquérito
O Inquérito 4972 foi aberto na semana passada após a Folha de São Paulo divulgar mensagens trocadas entre auxiliares de Moraes que apontariam o uso do TSE como braço investigativo paralelo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros nomes da direita.
Ao determinar a abertura do inquérito, Moraes disse que "o vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas".
Moraes também alegou que os objetivos da suposta “organização criminosa” seriam a “cassação” dos ministros do STF, o “fechamento da Corte Máxima do país”, o "retorno da ditadura” e o “afastamento da fiel observância da Constituição Federal”.
Tagliaferro foi intimado por Moraes
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, o juiz instrutor de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, seu juiz auxiliar na presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, o chefe da AEED - o órgão era subordinado a Moraes na corte eleitoral.
Na decisão que instaurou o inquérito, Moraes determinou que Eduardo Tagliaferro fosse ouvido pela Polícia Federal (PF).
O ex-chefe da AEED depôs na quinta-feira (22) e teve o celular confiscado durante a oitiva por ordem de Moraes.
Antes da intervenção de Moraes, Tagliaferro havia se negado a entregar o celular à PF.
A PF disse ao ministro que a apreensão era necessária, pois a investigação apura o “vazamento de informações sigilosas” que estavam “contidas no aparelho de ex-assessor” do TSE.
“Moraes se confunde na ânsia de poder”
Ao conversar com a Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (26), o advogado Eduardo Kuntz disse que Moraes, “se confunde na ânsia de poder”.
A fala faz referência a atuação do ministro em diferentes posições em um mesmo processo.
Quando questionado se Tagliaferro estaria considerando uma mudança de país por receio de eventuais represálias, o advogado Eduardo Kuntz disse que “só foge quem deve”.
“Não há motivo algum para fugir, muito embora exista a preocupação sim de uma medida abusiva por parte do ministro caso ele tenha interesse em retaliar. Não são poucas as oportunidades em que houve um excesso de movimentação por parte do ministro”, destacou o advogado.
