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O Ministério da Defesa anunciou que encaminhará na quarta-feira (9), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relatório de fiscalização dos militares sobre as urnas eletrônicas.
A pasta não informou se divulgará publicamente o teor do documento. Inicialmente, o plano das Forças Armadas era entregar o resultado da fiscalização ao tribunal, que decidiria então se tornaria público ou não os achados. Além disso, a previsão é que a remessa fosse feita no mínimo 30 dias após a análise – a pasta não esclareceu por que resolveu antecipar a entrega.
O relatório deverá abranger várias partes do sistema de votação eletrônica, incluindo a análise feita pelos militares no código-fonte dos programas que rodam nas urnas; o resultado da checagem de centenas de boletins de urna impressos com os respectivos arquivos digitais disponibilizados pelo TSE na totalização (o documento mostra quantos votos cada candidato recebeu em cada urna); e o que foi verificado no projeto-piloto do teste de integridade (no qual eleitores reais emprestaram as digitais, no próprio local de votação, para ativar urnas retiradas da eleição que receberam votos simulados também inscritos em cédulas).
Nas últimas semanas, a Defesa tem sido pressionada a divulgar a fiscalização, tanto pelo TSE, quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz a auditoria do sistema eleitoral e tem se posicionado ao lado da Corte Eleitoral e em defesa da integridade das urnas – o objetivo aqui é fiscalizar a fiscalização feita pelos militares, especialmente quanto ao uso de recursos públicos para esse trabalho, o que incomodou a cúpula da Defesa.
Nos últimos dias, porém, as Forças Armadas também passaram a ser pressionadas por eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) a tomar alguma medida contra o resultado da eleição, na qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi proclamado o vencedor.
Multidões têm se reunido perto de quartéis, em várias capitais e cidades do interior, pedindo “intervenção federal”, por motivos diversos: desde uma suposta fraude na apuração – acusação frontalmente refutada pelo TSE –; por uma alegada atuação parcial do tribunal na disputa, para favorecer Lula e prejudicar Bolsonaro; seja pela suspeita de supressão de inserções de rádio na propaganda, especialmente no Nordeste – acusação feita pela campanha e arquivada pelo TSE.
Primeira vez que militares fiscalizam as urnas
Tradicionalmente, as Forças Armadas não participam da fiscalização do sistema de votação. Assumiram esse papel no ano passado, a convite do TSE, após a rejeição, pelo Congresso, do voto impresso, bandeira histórica de Bolsonaro. O objetivo do tribunal era obter uma chancela de mais uma instituição relevante no país, e bastante próxima do presidente neste governo. Desde então, no entanto, os militares passaram a questionar vários itens de segurança do processo e a sugerir melhorias – parte foi acolhida e parte rejeitada.
O projeto-piloto do teste de integridade foi uma das sugestões – inicialmente ela foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, que presidiu o TSE até agosto, mas depois foi aceita pelo atual presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Dias após o primeiro turno, ele afirmou que não houve falhas no funcionamento das urnas testadas.
