Defesa do X critica brasileiros censurados por Moraes e destoa do apoio de Musk

Apesar de terem obtido apoio público do empresário Elon Musk, brasileiros que tiveram seus perfis bloqueados na rede social X pelo ministro Alexandre de Moraes foram alvos de críticas dos advogados que defendem a empresa no Brasil. Numa manifestação recente enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmaram que alguns deles “possuem histórico de tentar burlar, incessantemente, as medidas de segurança implementadas”.

Era uma referência a Allan dos Santos, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo Júnior e Oswaldo Eustáquio, comentaristas políticos banidos há anos da plataforma, mas que, segundo a Polícia Federal, voltaram a ter alguns conteúdos disponibilizados para usuários brasileiros em abril, quando Musk passou a criticar abertamente as ordens de censura de Moraes.

Na nova investigação aberta pelo ministro contra o empresário – por suposta desobediência a ordem judicial, obstrução de Justiça e incitação ao crime –, a PF relatou que Santos, Constantino e Figueiredo passaram a ter “lives” (transmissões ao vivo) exibidas na plataforma, ou participaram de “spaces” (conversas ao vivo) com usuários brasileiros do X. Daí a imputação de que a rede social estaria descumprindo as decisões de bloqueio do ministro.

Em resposta, os advogados da X Brasil Internet Ltda. atribuíram a disponibilização desses conteúdos a uma “falha técnica” que, segundo eles, foi rapidamente solucionada para impedir que suas transmissões e conversas fossem feitas novamente por meio dos acessos à rede no Brasil.

Mesmo assim, em dissonância com o discurso de Musk, que critica Moraes pelos bloqueios, a defesa da empresa buscou demonstrar que segue estritamente as decisões do ministro, ainda que tenha dificuldades para impedir totalmente a presença dos censurados na plataforma.

“Estes indivíduos, após terem as suas contas bloqueadas, adotaram diferentes estratégias para desafiar a ordem de bloqueio e, também, as regras das plataformas, por meio da criação de novas contas e da exploração de vulnerabilidades sistêmicas para perpetuar as suas atividades”, dizem os advogados, citando o caso de Allan dos Santos, que criou nove contas diferentes para tentar se manter ativo na plataforma.

Num trecho em que a defesa do X responde às acusações da PF de que a chamada “milícia digital” estaria expandindo seu alcance para subverter as restrições impostas pelo STF, os advogados escrevem que tais ações “caracterizadas por uma articulação intencional e persistente, mostram-se como um desafio de controle ininterrupto das Operadoras do X para se certificar da efetividade das medidas adotadas”.

“A adaptabilidade dos usuários investigados – que, como dito, buscam incessantemente encontrar soluções alternativas para contornar as medidas de bloqueio adotadas – sempre foi e continua a ser uma preocupação. Esses indivíduos demonstram uma capacidade significativa de ajustar as suas estratégias em resposta às medidas de segurança implementadas, o que destaca a necessidade de atenção constante e a adoção de intervenções rápidas”, afirmam.

Ao longo de toda a manifestação, os advogados buscam isentar a empresa de qualquer culpa, sempre atribuindo aos usuários censurados a tentativa de escapar dos bloqueios.

“A nova metodologia de divulgação das transmissões ao vivo – via compartilhamento do link de site de terceiro na plataforma X – reflete o comportamento persistente dos usuários identificados, que incansavelmente buscam métodos inovadores para contornar as barreiras de segurança estabelecidas”, dizem, em referência às “lives”.

Participação dos censurados por Moraes nos spaces

Em relação aos “spaces”, o discurso é semelhante, e atribui aos censurados “tentativa deliberada, intencional e persistente de burlar as medidas de segurança”.

A defesa da X acrescentou que eles participaram das conversas a convite de outros usuários, não bloqueados por Moraes, e que abriram o espaço para que os censurados falassem. “Convidaram os usuários bloqueados para participar, mascarando as suas atividades e permitindo que continuassem operando apesar das restrições impostas”, dizem, responsabilizando outras pessoas.

“A manobra colocada em prática pelos usuários investigados – em colaboração com esses terceiros – não sugere, de forma alguma, que houve autorização ou permissão das Operadoras do X para o uso da funcionalidade ‘Spaces’ pelos usuários bloqueados”, dizem os advogados.

A investigação sobre Musk ainda está em andamento e, nesta segunda (29), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao STF que “a instrumentalização da rede social ‘X’ para a prática de condutas ilícitas já é objeto de apuração específica”.

Era uma resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a Moraes para investigar a divulgação de informações sigilosas no “Twitter Files”, série de reportagens que revelou e-mails em que advogados e executivos da plataforma queixavam-se das pressões de Moraes por bloqueios.

Na investigação, a rede X vem tentando demonstrar que não descumpriu qualquer decisão judicial e que se esforça para colaborar com as ordens do ministro, repassando às operadoras da rede, que ficam nos Estados Unidos e na Europa, as determinações judiciais.

No dia 11 de abril, dentro do inquérito, os advogados do X listaram para a Polícia Federal todos os usuários bloqueados por ordem do STF e do TSE. No total, foram 226 contas – nesse conjunto, há várias que pertencem a uma mesma pessoa, como Allan dos Santos, por exemplo. De 2022 para cá, 41 foram reativadas, mas por permissões expressas de Moraes.

De todas as contas, apenas uma está ligada à esquerda – o perfil do Partido da Causa Operária (PCO), banido por criticar as ordens de censura do ministro e por se posicionar contra o poder alcançado pelo TSE nas eleições.

Em relação aos perfis de direita, o que a PF destaca são mensagens de WhatsApp antigas, de 2019, em que Allan dos Santos conversa com políticos em tom crítico sobre gente do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos quais se opunha. É com base nisso que a PF acusa ele e seu grupo de “atacar” rivais e desafetos políticos.