Defesa diz que ex-assessor de Moraes falará à PF sobre pedidos ao TSE fora do rito processual

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, deve dar mais detalhes à Polícia Federal sobre os pedidos que assessores do magistrado faziam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito processual para produzir relatórios sobre pessoas investigadas pela Corte, principalmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Tagliaferro presta depoimento à autoridade nesta quinta (22) no inquérito aberto pelo ministro na segunda (19), em sigilo, para apurar o vazamento das mensagens trocadas entre seus assessores e os da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Ele era ex-chefe do órgão e, segundo a defesa, deve responder aos questionamentos da polícia.

“Tendo acesso aos autos, não vejo motivo de que ele não possa dar esclarecimentos. Ele está bem tranquilo. Só ficaria em silêncio se não tivesse acesso. Tendo conhecimento, vai responder”, disse o advogado Eduardo Kuntz à CNN Brasil mais cedo.

Kuntz afirmou que os autos do processo são físicos e estavam sendo transportados de Brasília para São Paulo pela manhã, e que ele faria a leitura do conteúdo ou, ao menos, as justificativas para o depoimento antes de Tagliaferro falar.

A investigação foi aberta após a Folha de S. Paulo revelar trocas de mensagens no WhatsApp entre Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, que indicam suposto uso extraoficial da Corte eleitoral por parte de Moraes para produção de relatórios.

Esses relatórios teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news, relatado pelo ministro no STF, em casos relacionados ou não às eleições presidenciais. Em 2022, o magistrado era o presidente do TSE.

Em maio de 2023, Tagliaferro foi exonerado do cargo após ser preso em flagrante por violência doméstica no interior de São Paulo. O TSE informou sobre sua exoneração logo após a notícia se espalhar na imprensa, oficializando o ato no Diário Oficial no mesmo dia.

Após a prisão, o celular do ex-assessor foi entregue à Polícia Civil de São Paulo por seu cunhado. Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal intimou não apenas Tagliaferro, mas também sua mulher e o cunhado responsável por entregar o aparelho aos policiais.

Kuntz afirmou ter sido surpreendido com a abertura do inquérito e solicitou ao STF o adiamento da oitiva até ter acesso à íntegra dos autos, segundo apuração do portal UOL na quarta (21).

Entenda o caso

Desde a semana passada, a Folha de S. Paulo vem publicando uma série de reportagens sobre trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, um pacote de mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp entre auxiliares de Moraes e outros integrantes dos dois tribunais a que a apuração teve acesso.

Os conteúdos das matérias afirmam que o gabinete de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões dele em inquéritos em andamento na Corte.

A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas.

Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais. As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.

As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.

Na sessão do dia 14, após tomar conhecimento das revelações feitas pela Folha, o ministro afirmou que todos os alvos de relatórios produzidos pelo órgão de combate à desinformação do TSE já eram investigados no inquérito das fake news ou no das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF.

Moraes também disse que todos os agravos regimentais (recursos apresentados pelo alvo, Ministério Público ou outra parte do processo) foram levados por ele para análise no plenário do STF, com acompanhamento pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de todas as movimentações do processo.