Defesa de Filipe Martins comprova uso da tornozeleira e aguarda decisão de Moraes

A defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, encaminhará ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório que comprova que ele cumpriu uma das medidas cautelares impostas, de uso da tornozeleira eletrônica.

O período de uso de 150 dias se encerrou e Moraes pediu explicações à Justiça do Paraná para comprovar o cumprimento da medida. Apesar de algumas incongruências na localização de Martins, o juiz Thiago Bertuol de Oliveira atestou a “inexistência de descumprimento de condições impostas”.

“Evidencia-se a inexistência de descumprimento de condições impostas, não passando os apontamentos do sistema de meras inconsistências sistêmicas, as quais não são aptas a prejudicar o investigado, razão pela qual, acolhendo o parecer do Ministério Público, dou por justificados os registros”, disse no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso.

O advogado de Martins, Ricardo Fernandes, afirmou que o prazo de uso da tornozeleira venceu sem a renovação, e que lhe foi pedido para retirar o equipamento sem autorização de Moraes, o que foi negado pela defesa. A partir disso, o ministro pediu o relatório para comprovar se houve o uso correto para cumprimento da medida cautelar.

O relatório aponta uma série de falhas apontadas como “problemas técnicos” de localização, falha de sinal de GPS e de baixa bateria. No entanto, nenhum deles gerou registro significativo no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável por comunicar a Justiça por “violações reais acusadas pelo sistema”.

“Como se sabe das máximas da experiência forense, quando há violações reais acusadas pelo sistema, o próprio Depen faz as devidas comunicações ao Juízo responsável, o que neste caso não aconteceu”, anotou o magistrado.

Ainda de acordo com ele, algumas das falhas ocorridas durante o recolhimento à noite e madrugada decorreram pela própria geografia da cidade de Ponta Grossa (PR), onde Martins reside, de um terreno acidentado em que o local de sua residência é mais algo na comparação com quadras ao redor.

“Tem-se que as justificativas apresentadas pelo monitorado se mostram plausíveis. Confrontado com tais mapas, o investigado trouxe suas explicações, descrevendo que seu apartamento tem fundos para os locais onde o sistema registrou as violações”, completou.

Filipe Martins é um dos 40 indiciados pela Polícia Federal no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, em que seria um dos principais articuladores do plano segundo relatou o tenente-coronel Mauro Cid na delação premiada.