A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a suspeição dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e anulem os atos processuais contra o ex-presidente. Quer ainda que a Corte conceda uma liminar para soltá-lo e autorize o compartilhamento de provas obtidas na operação Spoofing, que mira os suspeitos de hackear celulares de autoridades e obter conversas no Telegram, com a defesa.
Os pedidos foram feitos no âmbito de um recurso que já tramita na 2.ª Turma do STF, que pede que os ministros reconheçam que o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, não foi imparcial e agiu politicamente ao julgar Lula. Os advogados querem que os processos contra Lula que foram conduzidos por Moro sejam anulados e voltem à etapa inicial, de oferecimento da denúncia.
Agora, a defesa quer que os procuradores também sejam considerados parciais na condução do caso. Um dos argumentos para demonstrar que a força-tarefa foi parcial ao investigar Lula é uma postagem do coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, no Twitter. Ele disse que oraria e jejuaria para que o STF não concedesse um habeas corpus ao ex-presidente.
O pedido também é baseado em fatos como a coletiva de imprensa concedida pelo MPF para apresentação da denúncia contra Lula no caso do tríplex no Guarujá, em que os procuradores fizeram uma apresentação em power point para detalhar as suspeitas contra o ex-presidente. A defesa também reclama de declarações a imprensa concedidas durante as investigações e manifestações dos procuradores nas redes sociais.
A tentativa dos procuradores de criar uma fundação com recursos bilionários da Petrobras também foi apontada pela defesa para pedir suspeição da força-tarefa. Por fim, os advogados de Lula mencionam as reportagens publicadas com mensagens do Telegram atribuídas a membros da Lava Jato.
A defesa argumenta que todos os atos realizados pela força-tarefa da Lava Jato nas investigações contra Lula devem ser anulados.
“Há tempos não se mostrava tão importante retomar a perene discussão sobre qual é o modelo de processo penal que se deseja para a sociedade brasileira. Se aquele de natureza democrática, que realmente se consubstancia em instrumento delimitador do poder punitivo do Estado e de salvaguarda dos direitos e garantias do cidadão que enfrenta a persecução penal; ou se outro, de viés autoritário, em que a forma jurídica não passa de um estorvo à consecução de fins predeterminados, consistindo o processo, em verdade, numa estrada de sentido único, que inevitavelmente conduzirá à condenação, neutralização e estigmatização do acusado”, argumenta a defesa de Lula.
Julgamento deve ocorrer ainda neste ano
A 2.ª Turma do STF já começou a julgar o recurso de Lula no ano passado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista – mais tempo para analisar o caso. O recurso foi devolvido ao plenário da Turma no final do semestre passado, na última sessão do colegiado antes do recesso de julho. Na ocasião, Gilmar Mendes propôs que fosse concedida uma liminar para colocar Lula em liberdade enquanto o recurso não é julgado.
Por 3 votos a 2, a liminar não foi concedida. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia e Celso de Mello. Este último, porém, deixou claro que seu voto em relação a liminar não reflete sua opinião sobre o mérito do recurso, dando a entender que pode votar a favor do habeas corpus quando o caso voltar à pauta.
A tendência é que a Turma volte a discutir o tema ainda neste ano. O caso voltou à discussão em meio a divulgação de reportagens da imprensa que trazem conversas do Telegram atribuídas aos procuradores da Lava Jato e ao ex-juiz do caso, Sergio Moro.
Na última semana, Lula teve sua primeira vitória no STF, quando a Corte negou a transferência do ex-presidente de Curitiba para a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. O placar, de 10 a 1, com parecer favorável da prcuradora-geral da República, Raquel Dodge, para negar a transferência, indica que o humor dos ministros em relação à Lava Jato começa a mudar na Corte.
Provas da Spoofing
Por decisão do STF, as provas obtidas na deflagração da operação Spoofing devem ser preservadas. O Supremo também determinou que uma cópia do inquérito fosse encaminhado à Corte.
A operação prendeu quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades. Um dos presos, Walter Delgatti, confessou ser o autor das invasões e disse ter encaminhado o conteúdo das mensagens ao site The Intercept Brasil.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a dizer a algumas das autoridades hackeadas que as mensagens seriam apagadas, mas foi desmentido pela Polícia Federal.
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