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O governo encaminhou ao Congresso nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo para 2021 mais um ano de rombo nas contas públicas. A estimativa é que o saldo federal fique negativo em R$ 149,6 bilhões no próximo ano.
Esse é o valor esperado para déficit primário do governo central, ou seja, o quanto as despesas (Previdência, folha de pagamentos e outros) devem superar as receitas (com impostos e outras fontes), sem contar o pagamento dos juros da dívida.
O resultado esperado é mais do que o dobro do projetado pelo governo anteriormente. No PLDO encaminhado ao Congresso no ano passado, antes da pandemia do coronavírus, a previsão era de um déficit de R$ 68,5 bilhões em 2021.
Para 2022, a previsão é que o rombo seja de R$ 127,5 bilhões. Em 2023, ele deve chegar a R$ 83,3 bilhões, pelas contas do governo. Antes do coronavírus, o governo fala que era factível que as contas públicas ficassem no azul até 2022, último ano do mandato de Jair Bolsonaro. Durante a campanha presidencial, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmava que seria possível zerar o déficit ainda em 2019.
Desde 2014, o governo vem fechando o ano no negativo. Naquele ano, o déficit primário ficou em R$ 23,5 bilhões. Depois, entre 2015 e 2018, o rombo ficou na casa dos R$ 100 bilhões, atingindo o seu pico em 2016, quando o país registrou déficit primário de R$ 161,3 bilhões.
Em 2018, o déficit foi de R$ 120,3 bilhões. Já em 2019, o valor ficou negativo em R$ 95,1 bilhões. Para 2020, é esperado que o déficit supere a casa dos R$ 400 bilhões, devido às medidas de combate ao coronavírus.
Valor pode ficar ainda pior
Em coletiva de imprensa, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a previsão de rombo para 2021 pode ser modificada. Ele afirmou que a pandemia do coronavírus ainda não teve impacto significativo nas projeções do próximo ano, mas que o cenário pode mudar caso a política de isolamento se estenda.
Segundo Waldery, o governo poderá divulgar uma nova estimativa de rombo para as contas públicas de 2021 em agosto, quando precisa enviar o Orçamento do próximo ano para o Congresso.
Apesar dos resultados negativos, o secretário passou a mensagem que a crise é temporária. "Essa piora nas conta fiscais é momentânea. Nossa missão é a busca de um melhor resultado nominal na melhor velocidade possível, no menor tempo possível. Mas agora a gente tem uma pausa para resolver um problema transitório. Mas tão logo possível voltaremos para a agenda de reformas, de privatizações e de concessões", afirmou Waldery.
PIB, salário mínimo e reajuste
Ainda no PLDO, o governo prevê que a economia brasileira vai crescer 3,3% em 2021. Para este ano, o governo manteve a projeção oficial que o Produto Interno Bruto (PIB) ficará estagnado: 0,02%.
Já o mercado financeiro estima números diferentes. Segundo o último boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, já há agente financeiro que estime que o PIB vai cair 6% em 2020. A mediana para este ano está numa queda de 1,96%. A pesquisa foi feita com 83 instituições financeiras. Para 2021, a pior previsão é de um crescimento de 1,1% e a melhor, 6%. A mediana está em 2,70% e a pesquisa foi feita com 76 instituições financeiras.
Em coletiva à imprensa, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, admitiu que o PIB deve cair neste ano. Ele explicou, porém, que não dá para ficar mudando a previsão "toda semana". Por lei, o governo é obrigado a revisar o PIB bimestralmente a partir de março. "Foi escolha de nossa equipe manter a previsão original do cronograma que em maio nós vamos poder estimar a nova previsão para o PIB deste ano", disse Sachsida.
Em relação ao salário mínimo, o governo propôs que ele fique em R$ 1.079 em 2021. A informação também consta no PLDO. O valor foi corrigido apenas pela projeção de inflação, ou seja, não prevê um aumento real. A Constituição obriga o governo a repor a inflação. Já aumentos reais ficam a critério de cada governo.
Atualmente, o piso está em R$ 1.045. O valor do piso para 2021 ainda deve sofrer alterações, já que a projeção de inflação pode mudar. Por lei, o governo tem até o fim do ano para editar um projeto de lei ou medida provisória determinando qual será o salário mínimo do ano seguinte.
Sobre o funcionalismo público, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, informou que o PLDO não prevê reajuste para os servidores públicos federais em 2021. Já sobre a realização de novos concursos públicos, o governo não tratou desse tema no projeto e vai tomar uma decisão somente em agosto, quando vai enviar o Orçamento.
O que é o PLDO?
O governo precisa encaminhar todo ano ao Congresso até o dia 15 de abril um projeto de lei contendo a meta fiscal e as prioridades para o ano seguinte e subsequentes. Depois, o projeto é analisado pelos parlamentares, que podem sugerir mudanças. Até julho, esse projeto precisa ser aprovado, transformando-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai guiar os gastos do governo e a elaboração do Orçamento em si.
O item mais importante do PLDO é a meta fiscal. Trata-se de uma estimativa de receitas e despesas do governo federal. Ou seja, tudo o que o governo arrecada menos o que ele gasta em um ano. Ao traçar a meta, o governo precisa cumpri-la, caso contrário o presidente pode ser acusado de crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment.
Para traçar a meta, o governo leva em contas projeções macroeconômicas para os próximos anos, como PIB, inflação, massa salarial e juros, e traça suas estimativas de receitas e despesas.
