Ao falar em sessão de debate sobre a PEC 8/2021, que limita decisões individuais e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF), o autor da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), disse que a proposta respeita o equilíbrio entre os Poderes e, se aprovada, fará com que o país deixe de ter “11 supremos” para ter uma Corte Suprema.
“O argumento maior que eu tenho é o seguinte: Quantas vezes o Supremo mudou o entendimento a respeito da prisão em segunda instância? Pelo menos três vezes. Eu tenho absoluta convicção de que se aprovarmos essa PEC, ela trará um grande benefício à imagem do nosso Supremo Tribunal Federal. Deixaremos de ter 11 supremos e teremos efetivamente um Supremo, para a segurança e para o bem da nossa nação”, afirmou o senador, nesta quinta-feira (19).
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votada pelo plenário no início de novembro.
Ao rebater críticas que alegam açodamento na aprovação da PEC, o parlamentar lembrou que a matéria vem sendo debatida desde 2019.
“A PEC tem um profundo respeito pelo Poder Judiciário. O Supremo continua podendo declarar uma lei inconstitucional. Estamos colocando um disciplinamento, para evitar decisões monocráticas e prazos infinitos de vista. A decisão de um único ministro do STF não pode valer mais do que a de 513 deputados e 81 senadores que aprovaram uma lei”, disse Oriovisto.
Na mesma sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a análise da proposta.
“Não foram poucos os testes pelos quais passaram nossas instituições. Afastamentos de presidentes, crise sanitária e, mais recentemente, a tentativa de subverter a própria ordem constitucional. Mas nossa estrutura institucional mostrou-se robusta, forte e vigorosa. Permaneceu intacta, apesar dos ataques. O Judiciário é um dos pilares de nossa democracia. E não nos esqueçamos, teve papel fundamental na defesa da ordem constitucional ante as ameaças recentes”, disse Pacheco.
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