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Reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada neste domingo (24) aponta que empreiteiros, doleiros e políticos que fizeram acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato dizem reservadamente que pensam em pedir a anulação dos processos nos quais respondem por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o Estadão, entre os motivos para os possíveis pedidos de anulação está a insatisfação com as multas aplicadas pela Receita Federal, com base nas confissões dos condenados.
Nem todos eles falam em pedido de anular acordos, mas teriam dito que jamais fariam delação se soubessem que ainda estariam cumprindo medidas de restrição, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar, enquanto há delatados, como o ex-presidente Lula, que já estão livres.
A reportagem aponta que o doleiro Alberto Youssef, peça-chave na investigação do esquema da Lava Jato, é um dos mais insatisfeitos. Ele ainda usa tornozeleira eletrônica e é obrigado a ficar em casa nos finais de semana.
Já Júlio Camargo, lobista cuja delação foi importante na investigação que levou à prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estaria arrependido do acordo. A receita usou a delação dele para multá-lo por infrações no Imposto de Renda. As cobranças do Fisco, segundo o jornal, chegam a R$ 120 milhões.
Decisão de Gilmar Mendes
O que tem “animado” delatores é, segundo o Estadão, uma decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes. Recentemente, ele anulou investigações contra o empresário Walter Faria, da Itaipava, que era acusado de ajudar a Odebrecht a viabilizar valores em espécie com uso da cervejaria para pagamento de propinas.
A decisão de Mendes, tomada com base nas mensagens hackeadas de procuradores da então força-tarefa da Lava Jato, deu mais esperança a delatados. Exatamente por levar em conta essa troca de mensagens.
Depois que o ex-presidente Lula teve acesso a elas, em abril de 2021, outros réus também pediram o material. Entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O ministro Gilmar Mendes nega que a decisão no caso de Walter Faria tenha como efeito a extensão a outros réus. No entanto, as defesas veem a possibilidade de realizar ofensivas contra as investigações e os próprios acordos dos delatores.
Ex-deputado pensa em anular acordo
O Estadão traz ainda uma entrevista com o ex-deputado Pedro Côrrea, condenado tanto no esquema do Mensalão, quanto no da Lava Jato. Ele, que fez acordo de delação premiada, reclama de ainda estar preso, no apartamento em que mora, no Recife (PE). Côrrea não quitou multas aplicadas pelas condenações no Mensalão.
“Eu não tenho dinheiro para pagar as multas, porque eu não roubei, peguei dinheiro para fazer eleição, mas nunca peguei pra mim”, diz ele na entrevista.
Pedro Côrrea diz ainda que não se arrepende de ter delatado, mas que pensa em pedir a anulação do acordo, no qual acusa, por exemplo, o ex-presidente Lula. Correa cita exatamente o caso do executivo da Itaipava.
“Estou esperando o trânsito em julgado do caso Walter Faria para então fazer o meu. Eu vou pensar em fazer a anulação sim”, afirmou.