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"Enfraquecimento" da PF

Delegados da PF criticam governo Lula por cortes no orçamento: “Descaso”

Delegados da PF criticam governo Lula por cortes no orçamento da corporação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal disse ainda que a PEC da segurança pública de Lula é uma "cortina de fumaça". (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.)

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou o governo Lula por cortes no orçamento da corporação. Em uma nota pública, a categoria apontou que a “falta de investimento contínuo e a não recomposição do efetivo” tem “enfraquecido” a atuação da PF.

“O fim do sobreaviso remunerado trouxe dificuldades adicionais para os delegados, afetando diretamente a disponibilidade e a prontidão de nossos profissionais, trazendo a indagação: a quem interessa desmantelar a PF?”, questionou a entidade.

A ADPF citou que o “cenário atual dificulta a luta da PF contra o avanço das organizações e facções criminosas no Brasil e o enfrentamento aos crimes ambientais, exigindo o fortalecimento e a garantia de funcionamento pleno da Polícia Judiciária da União”.

Delegados da PF dizem que PEC da segurança de Lula é "cortina de fumaça"

A associação disse que a PEC da segurança pública foi articulada sem “qualquer diálogo” com as forças de segurança. O texto prevê uma maior atuação da União na segurança dos estados. A entidade classificou a iniciativa como uma “cortina de fumaça” que pode resultar em “disputas desnecessárias”.

“Medidas paliativas e alterações legislativas desalinhadas com a realidade da segurança pública apenas agravam a situação, funcionando como uma cortina de fumaça que desestabiliza e prejudica o bom funcionamento das instituições responsáveis pela segurança no país, ensejando disputas desnecessárias e afastadas dos objetivos constitucionais”, diz a ADPF.

Segundo os delegados, “o texto proposto não traz absolutamente nenhum incremento da capacidade de resposta da Polícia Federal no enfrentamento à criminalidade e não atende às reais necessidades dos órgãos de segurança pública”.

As críticas foram registradas em uma carta pública divulgada após o 9º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, promovido pela ADPF. O documento será entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Veja a íntegra da nota da ADPF com críticas ao governo Lula

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), reunida no maior evento de delegados federais da sua história, manifesta sua preocupação e repúdio quanto ao descaso do governo federal com a Polícia Federal, haja vista a sequência de decisões políticas que representam o enfraquecimento do órgão.

A PF vem enfrentando sucessivos contingenciamentos em seu orçamento, inclusive com limitações impostas pelo governo federal no projeto de orçamento de 2025, em valores expressivamente menores que a necessidade do órgão, o que afetará mais ainda o andamento de operações, a modernização de equipamentos e tecnologias e a manutenção da estrutura necessária para o desempenho de suas atividades.

Além disso, a falta de investimento contínuo e a não recomposição do efetivo, por meio de concurso público, tem enfraquecido a capacidade de resposta da instituição. O fim do sobreaviso remunerado trouxe dificuldades adicionais para os delegados, afetando diretamente a disponibilidade e a prontidão de nossos profissionais, trazendo a indagação: a quem interessa desmantelar a PF?

O cenário atual dificulta a luta da PF contra o avanço das organizações e facções criminosas no Brasil e o enfrentamento aos crimes ambientais, exigindo o fortalecimento e a garantia de funcionamento pleno da Polícia Judiciária da União.

A Proposta de Emenda à Constituição denominada PEC da Segurança, apresentada pelo Governo Federal sem qualquer diálogo e consulta prévia às forças de segurança traz preocupação e deixa em alerta toda a categoria. O texto proposto não traz absolutamente nenhum incremento da capacidade de resposta da Polícia Federal no enfrentamento à criminalidade e não atende às reais necessidades dos órgãos de segurança pública.

Para a ADPF, medidas paliativas e alterações legislativas desalinhadas com a realidade da segurança pública apenas agravam a situação, funcionando como uma cortina de fumaça que desestabiliza e prejudica o bom funcionamento das instituições responsáveis pela segurança no país, ensejando disputas desnecessárias e afastadas dos objetivos constitucionais.

Por fim, a ADPF reafirma o compromisso dos delegados federais com a busca incessante pela melhoria das condições de trabalho, pela defesa das prerrogativas da categoria e pelo fortalecimento da Polícia Federal enquanto instituição essencial para a proteção da ordem e da justiça no Brasil”.

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