A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) criticou o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, por afirmar que a “polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. A declaração foi dada na quarta (19) e gerou repúdio da categoria nesta quinta (20).
“Consideramos tais declarações inconcebíveis e prejudiciais à integração entre as instituições do sistema de justiça criminal. A ADPF permanecerá vigilante, firme na defesa da Polícia Judiciária, da Polícia Federal e dos Delegados Federais”, disse a entidade em nota.
A fala de Lewandowski foi dada durante um evento em Brasília, no qual defendia a PEC da Segurança, que pretende dar mais poder à União para definir diretrizes de segurança pública. A proposta gerou discussão entre governadores – que têm a prerrogativa constitucional de defini-las – e levou a mudanças e promessas de que não haverá ingerência do governo federal.
Na fala criticada pela ADPF, Lewandowski afirmou que o Judiciário é obrigado a soltar detentos quando as prisões são mal conduzidas pela polícia.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse.
O ministro argumentou que muitos suspeitos são liberados devido à falta de provas concretas ou de um processo mal instruído. Para ele, se as prisões ocorressem de forma adequada, com apresentação de indícios probatórios consistentes, nenhum magistrado “soltará um criminoso”.
A ADPF também cobrou do Ministério da Justiça uma postura mais favorável à valorização da Polícia Judiciária e dos delegados.
Em janeiro, Lewandowski apresentou uma versão revisada da PEC da Segurança, após receber críticas de que o texto original permitiria interferência da União na autonomia estadual na gestão da segurança. No entanto, a mudança não convenceu opositores.
O governador goiano Ronaldo Caiado (União Brasil) classificou as alterações como um “truque de palavras” e reiterou a resistência à medida, mesmo após cinco rodadas de negociações entre o governo federal e gestores estaduais.
