O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26) punir o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, por ter dado uma entrevista à rádio CBN em que fazia críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 8 votos a 3, os conselheiros do CNMP decidiram dar uma advertência a Deltan.
O processo administrativo disciplinar (PAD) contra o coordenador da Lava Jato havia sido protocolado no CNMP pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A entrevista foi concedida pelo procurador em agosto de 2018. Na ocasião Deltan afirmou que ministros do Supremo passam uma mensagem de leniência com suas ações.
A advertência é uma punição mais leve no CNMP. Em tese, Deltan poderia sofrer sanções mais duras, como ser afastado temporariamente de suas funções ou até mesmo perder o cargo.
O relator do caso no CNMP, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, votou pela punição a Deltan. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator. O conselheiro Rinaldo Reis Lima ressaltou que “não é devido para um membro do Ministério Público se referir a autoridades e a Cortes usando o termo ‘panelinha’”. Também acompanharam o relator, os seguintes conselheiros: Sandra Krieger Gonçalves, Fernanda Marinela de Sousa Santos, Valter Shuenquener de Araújo, Otavio Luiz Rodrigues Junior, Luciano Nunes Maia Freire e Sebastião Vieira Caixeta.
Foram contra punir Deltan e votaram pela sua absolvição: Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e Bonifácio Andrada (que preside a sessão).
Mesmo os conselheiros que votaram pela advertência elogiaram o trabalho de Dallagnol em várias ocasiões e também defenderam a posição do relator do caso, Fernando Bandeira. "Nós não julgamos aqui um ato do procurador Deltan Dallagnol praticado no âmbito das operações da Lava Jato. Aqui foi julgada uma manifestação dele numa rede social", disse o conselheiro corregedor Rinaldo Reis Lima.
Alexandre Vitorino Silva e José Francisco Rezek, advogados de defesa de Deltan Dallagnol, alegaram que uma testemunha arrolada não foi ouvida. Rezek afirmou no plenário do CNMP que houve um “excesso de zelo, compatível com a juventude do procurador em questão, levando a uma linguagem imprópria [de Deltan na entrevista]”. O advogado classificou a declaração de Deltan contra os ministros como um “momento infeliz”.
Deltan Dallagnol se defendeu no Twitter
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato usou sua conta no Twitter na segunda-feira (25), um dia antes do julgamento do CNMP, para se defender. "Com todo o respeito ao CNMP, não vejo razão para ser censurado", disse o procurador.
A senadora Selma Arruda (Pode-MT) esteve na sessão do CNMP e disse se solidarizar com o procurador. “Não se pode admitir que a lei da mordaça impere sobre membros do Ministério Público e membros da magistratura”, afirmou a senadora, que é ex-juíza. “Panelinha, na minha opinião, é um termo muito brando para merecer um reprimenda”, ressaltou. A senadora considera que enfraquecer o investigador é uma forma de enfraquecer a Operação Lava Jato.
Outros processos contra Deltan no CNMP
Outros três processos contra o procurador Deltan Dallagnol podem ser julgados no CNMP ainda nesta terça (26). São duas reclamações disciplinares, uma aberta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a outra pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Há ainda um pedido de providências contra Deltan apresentado pelo ex-presidente Lula (PT).
O requerimento de Renan Calheiros diz respeito a uma série de tuítes feitos pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato em que ele pedia que o senador não fosse reeleito para a presidência do Senado, em fevereiro deste ano. Há um mês, o pedido do senador para que fosse aberto um processo disciplinar contra Deltan Dallagnol foi aceito por sete conselheiros e negado por dois. A análise foi interrompida devido a um pedido de Alcides Martins.
Já Kátia Abreu protocolou um pedido de remoção de Deltan da força-tarefa da Lava Jato alegando a necessidade de “proteger a operação”.
E o pedido de providências foi requerido pela defesa do ex-presidente Lula, devido a famosa apresentação de denúncia contra o petista em que o procurador usou um powerpoint.
Vaivém de decisões
No dia 11, o ministro Luiz Fux determinou que o CNMP não deveria julgar o procedimento sobre a entrevista de Deltan à CBN. O ministro considerou que o Conselho Superior do MPF (CSMPF) arquivou um processo sobre a mesma entrevista e que, portanto, o mesmo caso não deveria ser julgado no CNMP. Uma semana depois, no dia 19, Fux mudou de ideia e liberou o julgamento.
No vaivém de decisões, a juíza substituta Giovanna Mayer, da 5.ª Vara Federal de Curitiba, também entrou na briga e determinou a suspensão do julgamento, no último dia 21. Mayer afirma na decisão que é preciso ouvir uma testemunha arrolada pelo procurador antes de o Conselho julgar o caso.
