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Balanço do mandato

Deltan Dallagnol assinou mais de 140 propostas legislativas

Deltan Dallagnol assinou mais de 140 propostas legislativas
Cassado pelo TSE na última semana, o deputado Deltan Dallagnol foi autor ou coautor de 144 propostas legislativas. (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

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Em pouco mais de 100 dias, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contabilizou 144 propostas legislativas criadas ou apoiadas pelo seu mandato, de acordo com o portal da Câmara dos Deputados. Deltan teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quarta-feira (17). O ex-procurador da Lava-Jato foi o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de outubro de 2022, somando 344.917 votos.

Até a cassação, o parlamentar paranaense apresentou três projetos de lei e assinou a coautoria de outros dois. Em 21 requerimentos de informação, Deltan foi autor ou coautor de documentos que buscavam esclarecer a atuação dos ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre sigilos, gastos públicos e medidas adotadas por eles.

Deltan também apoiou a apresentação de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que tem o objetivo de sustar portarias publicadas pelo governo federal. Uma indicação assinada pelo parlamentar sugere ainda o aperfeiçoamento dos instrumentos de transparência e controle referentes à aplicação de recursos da Lei Rouanet e a adoção de medidas para a análise mais célere das prestações de contas de anos anteriores.

Deltan atuou em oposição ao governo Lula 

Com parlamentares independentes, da Câmara e do Senado, Deltan Dallagnol participou da criação dos Gabinetes de Fiscalização Especializada. Cada parlamentar ficou responsável por fiscalizar um dos ministérios do atual governo. O deputado, agora cassado, era o responsável pela fiscalização do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Flávio Dino.

Dentre as pautas do governo Lula que passaram pelo Congresso, Dallagnol se posicionou contra todas. O deputado Deltan votou contra as urgências para votação do arcabouço fiscal e do Projeto de Lei das Fake News. Além disso, votou pela derrubada dos decretos de Lula para alterar o Marco Legal do Saneamento e contra o projeto que equipara o salário entre homens e mulheres.

Notícias-crime contra ministro de Lula e líder do MST 

Em suas redes sociais, o deputado paranaense publicou uma prestação de contas do primeiro trimestre de seu mandato. Na mensagem, Deltan enfatizou a apresentação de três notícias-crime. A primeira delas foi contra o petista Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. De acordo com Dallagnol, Pimenta omitiu informações na declaração de bens para a Justiça Eleitoral em três eleições.

Outra notícia-crime apresentada ao Ministério Público foi contra o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. De acordo com Deltan, Stédile teria incentivado invasões a propriedades rurais produtivas, prejudicando o agronegócio brasileiro.

A terceira notícia-crime diz respeito ao terapeuta Dárcio Cavallini, que teria afirmado que o autismo é uma doença espiritual passível de exorcismo. O deputado denunciou Cavallini por estelionato, charlatanismo e injúria com dano difuso.

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