O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, reclamou nesta quinta-feira (19) da decisão do Senado de não reconduzir ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os procuradores Lauro Machado Nogueira e Demerval Farias Gomes Filho. Os dois haviam votado a favor de Deltan em uma ação analisada pelo CNMP que pode resultar numa punição administrativa ao procurador da Lava Jato.
Os senadores são responsáveis por referendar ou rejeitar nomes indicados para o Conselho do MP. A sessão do Senado em que os dois conselheiros tiveram sua recondução vetada ocorreu na quarta-feira (18). A votação foi secreta – ou seja, não é possível saber como votou cada senador.
“Ontem à noite [quarta] foram rejeitados dois conselheiros do Ministério Público. As conversas nos bastidores são de que os nomes deles foram rejeitados no Conselho Nacional do Ministério Público porque justamente votaram a meu favor.”
O procurador ainda disse que os relatos dos bastidores é de que os conselheiros teriam sofrido “pressões para votar em sentido diferente”. Os votos dos conselheiros ajudaram a evitar que Deltan fosse afastado preventivamente do cargo.
Deltan disse ainda que o “ambiente de revanchismo” aumenta a probabilidade de que ele e outros envolvidos com a condução da Lava Jato sejam "punidos em vários âmbitos”.
As declarações de Deltan foram dadas durante palestra de abertura do 25.º Congresso Paranaense de Radiodifusão, nesta quinta (19), em Curitiba. No evento, o procurador também comentou sobre o projeto que ressuscita o foro privilegiado. Segundo ele, a proposta dificulta as investigações de corrupção por garantir a políticos que cometem irregularidades “o melhor das quatro instâncias” judiciais.
Ação no CNMP foi movida por Renan Calheiros
O processo no CNMP em que os dois conselheiros haviam se manifestado a favor de Deltan foi movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Renan reclama de uma série de tuítes do procurador que, segundo ele, teriam interferido na eleição para a presidência do Senado, em fevereiro. Renan era candidato e perdeu a disputa para Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A reclamação aberta por Renan Calheiros contra o coordenador da força-tarefa ainda deve voltar à pauta do CNMP. Na sessão do dia 10 de setembro, o relator do caso, Orlando Rochadel Moreira, considerou necessária a imposição de censura a Deltan e votou pela abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o coordenador da Lava Jato. Mas o único item que acabou sendo analisado na sessão foi o pedido de afastamento preventivo de Deltan de suas funções – rejeitado por unanimidade pelos conselheiros.
Renan abre nova representação contra Deltan no CNMP
Renan protocolou, na quarta (18), uma nova representação disciplinar contra Deltan no CNMP. Desta vez, alega atuação político-partidária para perseguir o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes usando o partido Rede Sustentabilidade. Deltan é alvo de outras 11 representações no Conselho.
Associações do MP emitem nota contra a decisão do Senado
Quatro associações do MP emitiram nesta quinta (19) uma nota conjunta em que manifestam "solidariedade e apoio aos membros do Ministério Público Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho", que não foram reconduzidos ao CNMP. As entidades lamentaram a decisão do Senado e informaram confiar nos dois. Também destacaram que "a votação, por ser secreta, não permite transparência e, por consequência não possibilitou o conhecimento dos reais motivos que ensejaram o resultado final".
A nota é assinada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMDFT).
