Deltan diz que há 3 frentes de desmonte da Lava Jato e fala como conter retrocessos

• 44

Ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol afirma que a dissolução da força-tarefa de Curitiba, no início do mês, compõe um cenário maior de desmonte das ações de combate à corrupção no país. À Gazeta do Povo, Deltan afirmou que esse desmonte se concentra em três frentes: a perda de ferramentas de combate à corrupção, a possibilidade de anulação de sentenças e a ofensiva para punir investigadores da operação. Mas ele também disse que é possível para a sociedade conter os retrocessos por meio do apoio aos "homens públicos que lutam pela integridade nos três poderes", elegendo políticos comprometidos com a agenda anticorrupção e participando da política de forma apartidária.

Na entrevista, Deltan comentou publicamente, pela primeira vez, sobre o recém-aberto inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apura a suposta atuação da Lava Jato para intimidar ministros da Corte. O ex-coordenador da Lava Jato falou ainda sobre as mensagens hackeadas da Lava Jato; abordou críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à operação; contou quais ameaças vê ao combate à corrupção vindas do STF e do Congresso; e comentou sobre os rumores de que pode concorrer nas eleições de 2022.

Leia abaixo a entrevista completa com Deltan Dallagnol, respondida por e-mail à Gazeta do Povo:

No início deste mês, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi dissolvida após sete anos. Há um movimento de desmonte da operação Lava Jato e do combate à corrupção no país? E isso ocorre desde quando?

Deltan: Desde 2019, o modelo de combate à corrupção que responsabilizou governantes corruptos vem sendo desmontado em três frentes: perdemos importantes ferramentas de trabalho, sementes da anulação dos casos foram plantadas e há movimentos para retaliar os investigadores e suas instituições. Na primeira frente, a proibição da prisão após a condenação em segunda instância e novas leis que colocaram amarras em colaborações e prisões preventivas tornam muito difícil alcançar justiça nesses casos. Na segunda, a aplicação retroativa de novas regras, recém criadas, como a competência da justiça eleitoral para corrupção política ou o direito dos delatados de falarem por último nos processos, poderá anular condenações como já aconteceu com o caso Pasadena [o processo sobre a compra superfaturada pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos EUA, foi anulado]. Por fim, alegando-se supostos excessos, foi colocado em ação um plano para acuar investigadores por meio da aprovação da lei de abuso de autoridade, da interferência na composição do Conselho Nacional do Ministério Público e da criação de narrativas falsas calcadas em mensagens roubadas. A dissolução das forças-tarefas compõe esse cenário maior e revela a necessidade de mais apoio e priorização institucional para o combate à corrupção.

Em recente entrevista à Folha de S.Paulo, o senhor disse que há uma reação política contra a Lava Jato e apatia com a volta ao poder de envolvidos em corrupção. O senhor acha que a ofensiva contra a Lava Jato vem das três esferas de poder? Ou diria que é algo mais específico de algum poder? Quem são os principais atores que atuam para enfraquecer o combate à corrupção?

Deltan: Não vou fulanizar, mas a resposta se encontra na compreensão da razão da reação. A Lava Jato revelou que o Brasil é governado em grande medida por alianças que buscam poder, riqueza ilícita e impunidade. Mais que isso, a Lava Jato rompeu a impunidade e colocou em risco o poder e a riqueza dos corruptos. A vara vergou, mas não quebrou, e agora volta com muita força. Os investigados, os réus e outros que poderiam vir a responder pelos mesmos crimes ocupam posições e têm aliados nos mais diversos poderes e instâncias da esfera pública e privada. Como resultado, são os amplos retrocessos que vemos hoje. Por isso é importante reconhecer e apoiar os homens públicos que que lutam pela integridade nos três poderes, remando contra essa forte corrente.

O STJ abriu inquérito contra uma suposta atuação da Lava Jato para intimidar ministros da Corte. O que o senhor diz sobre isso?

Deltan: Respeitamos o STJ, que tem uma importante função como nosso norte no entendimento das leis. No caso deste inquérito instaurado pelo ministro Humberto Martins, porém, ele carece, a meu ver, de qualquer fundamento jurídico, por quatro razões muito consistentes que o distinguem do inquérito das fake news do STF. As razões vão muito além da questionável instauração e condução proativa do inquérito por alguém que ocuparia simultaneamente a posição de investigador, vítima e julgador. Primeiro, a investigação tem por fundamento supostas mensagens de origem criminosa, o que é uma prova ilícita e sem autenticidade. O uso de provas ilícitas é caracterizado como crime pela lei de abuso de autoridade. Segundo, nas supostas conversas que ensejaram o inquérito, há apenas especulação ou cogitação sobre uma investigação que jamais ocorreu, que seria tributária e não do Ministério Público. Basta um ofício para a Receita para ver que não houve apuração e se trata de uma falsa suspeita. Em terceiro lugar, a investigação de crimes praticados por pessoas com foro privilegiado, que, repita-se, não ocorreu, não está prevista na lei como crime. Por isso a portaria do STJ não indica qualquer crime específico e não pode existir inquérito sem crime para investigar. Por fim, se fosse superado tudo isso, a lei determina expressamente que as investigações contra procuradores só podem ser conduzidas por membro do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral, ou seja, não há permissão legal para inquérito presidido por ministro do STJ com esse objeto. Tudo é tão incompreensível, que nos deixa sem entender o que realmente está acontecendo.

No início do mês, a Segunda Turma do STF referendou o acesso da defesa do ex-presidente Lula às mensagens hackeadas da Lava Jato. Como o senhor viu essa decisão?

Deltan: No caso dos hackers, anos de supostas mensagens roubadas, sujeitas a todo tipo de adulteração e deturpação, estão sendo expostos, incluindo fotos de crianças das famílias das vítimas que foram juntadas ao processo. Ninguém me disse isso, eu vi. Essa violação da privacidade jamais vista está acontecendo muito embora nenhum crime tenha sido cometido pelas autoridades. Pela nossa lei, uma interceptação telefônica só pode acontecer por decisão judicial, quando há provas de crimes e só vale por 15 dias, que podem ser renovados quando justificado. Quando ela se encerra, o que se torna público são apenas os diálogos relevantes para as investigações dos crimes, e não todo o material. Quando há qualquer ilicitude na interceptação, tudo cai por terra, a prova é ilegal e não pode ser usada para nada. Mas, no caso das mensagens, mesmo sendo prova escancaradamente ilegal e não demonstrando crimes das autoridades, após dois anos de contínua exposição o material continua a ser usado numa campanha difamatória para atacar a credibilidade da operação e dos investigadores, inflamando a reação contra a operação e o combate à corrupção. As narrativas criadas com esse cenário de exposição excessiva, a meu ver, ofuscaram o que está de fato acontecendo.

Logo depois da decisão do STF, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai pedir ao Supremo para ter acesso às mensagens hackeadas da Lava Jato. Ele falou em “perseguição” ao citar em “como entraram na vida financeira dele” e da família. Disse também que quer encontrar “o cara que vendia informações dentro do Coaf”, um órgão que colaborava com a Lava Jato, para supostamente prejudicar sua família. Afirmou ainda que pode divulgar essas mensagens. O que o senhor acha dessas declarações do presidente? A Lava Jato de Curitiba investigou Bolsonaro ou a família dele? Ou o senhor acredita que ele se refere à Lava Jato do Rio?

Deltan: A Lava Jato em Curitiba tinha atribuição para investigar crimes relacionados à corrupção na Petrobras. Nunca teve dentro da sua atribuição, fixada pela lei, a investigação de casos envolvendo o atual presidente. Por isso, não sei a que o presidente se refere.

Nessa mesma ocasião, o presidente Bolsonaro também disse: “Já tenho alguma coisa que tem chegado para mim, agora, vou conseguir.  Espero que o Supremo me dê”. Essa declaração pode sugerir que Bolsonaro obtém informações privilegiadas de órgãos de investigação? Isso, de alguma forma, reforça a alegação do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente interferiu politicamente na Polícia Federal?

Deltan: Como disse, não sei a que o presidente se refere.

Ainda sobre as mensagens hackeadas da Lava Jato, novos supostos diálogos entre integrantes da operação foram divulgados pela imprensa nos últimos dias. Num deles, o senhor teria indicado à juíza da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro após ele deixar a operação, sobre a necessidade de se realizar novas fases da Lava Jato. Em uma suposta mensagem, de 19 de dezembro de 2018, o senhor teria dito em um grupo de procuradores que “há 500 processos com despacho pendentes”. A mensagem ainda deixa a entender que o senhor e ela combinaram de criar uma planilha para colocarem o que é prioridade. Essa mensagem específica é verdadeira? E, se efetivamente ocorreu, esse tipo de relacionamento entre procuradores e juízes é normal?

Deltan: São legais e corriqueiras as conversas entre advogados, promotores e procuradores e, de outro lado, juízes. Não tenho condições de dizer que a conversa ocorreu ou que se deu do modo divulgado porque foram centenas de milhares de mensagens trocadas ao longo dos anos, não recordo dessa conversa e o material pode ter sido adulterado pelos criminosos. Contudo, se as conversas aconteceram como está lá, são legítimas e mostram apenas zelo pelo interesse público. Dentre os casos pendentes com juízes, alguns devem receber prioridade, como pedidos de prisão, buscas ou bloqueios, enquanto outros não, como arquivamentos, processos suspensos ou investigações que envolvem pessoas já condenadas. Vi que a juíza divulgou nota afirmando que jamais recebeu a planilha mencionada, o que também reforça as dúvidas sobre a fidedignidade do material e das ilações que têm sido feitas sobre ele.

Voltando à questão específica do desmonte da Lava Jato e do combate à corrupção... Há alguma ameaça iminente que pode vir do STF? Qual ou quais?

Deltan: O STF tem independência para decidir como bem quiser, mas seus julgamentos podem evidentemente impactar o andamento e o resultado das investigações e processos. Um deles é sobre a alegada suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso envolvendo o ex-presidente Lula. Esse julgamento é sensível porque acontece num ambiente intoxicado por narrativas movidas pelos mais variados interesses diversos da busca da verdade e da justiça. Esperamos que a decisão seja técnica. Todos os réus da Lava Jato tiveram seus direitos respeitados e foram acusados e julgados com imparcialidade. A maior garantia disso é a fundamentação dos atos e decisões em fatos, nas provas e na lei. Além disso, todas as decisões são revisada por três tribunais superiores, o que reduz a possibilidade de erro.

No Congresso, tramitam uma série de projetos que, segundo críticos, enfraquecem o combate à corrupção. O senhor tem acompanhado esses projetos? Quais são os que mais lhe causam preocupação e por quê?

Deltan: Estão sendo ventiladas mudanças muito preocupantes. Algumas desfigurariam a lei de lavagem de dinheiro e permitiriam que crimes como o de Geddel [Vieira Lima], que tinha mais de 50 milhões de reais num apartamento, não fossem punidos. Querem diminuir a pena de lavagem e criar uma espécie de imunidade para advogados. Tenho ouvido até que estão cogitando ressuscitar de algum modo a proposta da PEC 37, aquela que levou a população às ruas em junho de 2013. Se essa PEC tivesse passado, proibido a investigação pelo Ministério Público, não teria existido a Lava Jato.

O senhor acredita que, no atual momento, é possível aprovar no Congresso a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância judicial?

Deltan: Uma pesquisa recente mostrou que 80% da sociedade apoia a operação Lava Jato, o que mostra uma imensa demanda por justiça e integridade. Contudo, apenas uma minoria honrosa dos parlamentares tem levantado a bandeira da prisão após a condenação em segunda instância. É preciso apoiá-los e encontrar meios para canalizar as demandas sociais, reduzindo a crise de representatividade, um fosso que separa a legítima expectativa da população e o que acontece no parlamento.

No âmbito do Ministério Público Federal (MPF), as forças-tarefas vêm sendo substituídas pelos Gaecos? Qual o impacto dessa mudança no combate à corrupção? E como o senhor vê a proposta do procurador-geral da República, Augusto Aras, de criar a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que centralizaria em Brasília todas as grandes operações de combate à corrupção no país?

Deltan: O problema das mudanças é que foram acompanhadas da diminuição da força de trabalho das equipes, então há uma percepção de falta de apoio e de priorização do combate à corrupção. A Unac pode ou não ser uma boa ideia, a depender do seu formato. Precisaria ter estrutura, recursos humanos e um grau de independência condizentes com a importância e risco da missão.

O que o senhor acredita que a sociedade brasileira tem de fazer para evitar o retrocesso no combate à corrupção?

Deltan: A luta contra a corrupção precisa ser um esforço permanente. Qualquer mudança mais profunda que se imagine passa pela eleição de deputados e senadores comprometidos com essa mudança. Não tem como esperar que lideranças investigadas por corrupção aprovem leis mais duras para combatê-la. É preciso, portanto, reforçar as campanhas de voto consciente, o que caminha junto com o fortalecimento da participação política apartidária, da cidadania.

O legado da Lava Jato é reconhecido por grande parte da sociedade. Mas críticos da operação costumam apontar os erros da Lava Jato. Eu queria saber do senhor: a Lava Jato errou em algum momento? O que poderia ter sido feito de diferente?

Deltan: Não houve ilegalidades, como os tribunais reiteradamente têm reconhecido, mas todo trabalho humano pode ser melhorado e é fácil ser engenheiro de obra pronta. O difícil é fazer um trabalho inédito e inovador, que exige sacrifício pessoal da equipe, conseguindo responsabilizar criminosos e recuperar dinheiro de um modo que nunca aconteceu antes na história. Tenho orgulho de ter feito parte desse trabalho.

Em entrevista recente à BBC News Brasil, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a Lava Jato apoiou a eleição do presidente Jair Bolsonaro e agiu para perturbar o país. O que o senhor acha dessas declarações? A Lava Jato apoiou Bolsonaro?

Deltan: A operação Lava Jato jamais apoiou qualquer candidato ou partido. Seus integrantes têm diferentes visões de mundo e votaram de maneira bastante diferente nas eleições. É um grupo que se uniu para fazer um trabalho técnico apartidário com o objetivo de realizar justiça e fortalecer o Estado de Direito. A equipe sempre defendeu a importância da política e da democracia. Além disso, a operação gerou um clamor por integridade que, na esfera política, foi utilizada no discurso de vários candidatos à Presidência. Então a narrativa do ministro é absolutamente equivocada.

Ainda sobre eleições... Sei que o senhor já falou isto, mas permita-me questioná-lo para que o leitor da Gazeta do Povo saiba sua posição. Eu já ouvi, de dentro do Congresso, a informação de que o senhor teria tido conversas com partidos políticos para sair candidato a senador em 2018 – o que acabou não ocorrendo. Também ouvi que, para 2022, o senhor poderia sair como candidato a governador do Paraná. Essas duas informações, sobre uma possível candidatura ao Senado em 2018 e ao governo do estado em 2022, são verdadeiras? O senhor teve ou tem interesse em disputar cargos eletivos? E recebeu convites de partidos? Quais são seus objetivos daqui para frente?

Deltan: Embora a política seja o único caminho para mudanças, jamais tive conversas com qualquer partido político sobre minha possível candidatura em 2018 ou 2022. Recebi alguns convites para conversar, mas entendi que seria inadequado e declinei. Não tenho como prever o futuro, mas hoje não faço planos para uma candidatura.