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O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, disse que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de investigar a atuação da ONG Transparência Internacional no âmbito da Lava Jato é baseada no “pressuposto absolutamente falso” de que a organização teria cogitado a possibilidade de gerir recursos provenientes do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (7) durante entrevista concedida à GloboNews.
“Jamais houve qualquer acerto, plano, combinação e sequer pedido da Transparência Internacional para que ela ficasse com recursos oriundos de acordo [...] Ao decidir, o ministro disse que existia um suposto plano para que a Transparência Nacional recebesse parte dos recursos do acordo de mais de R$ 10 bilhões feito entre a Operação Grifo, de Brasília, e J&F. Só que esse pressuposto dele é absolutamente falso e essa falsidade está demonstrada na decisão dele”, disse Deltan ao lembrar que um relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a ONG não recebeu recursos prevenientes dos acordos.
“A decisão do ministro Dias Toffoli é muito estranha, mas não para aí. Se houvesse qualquer cogitação de recebimento de recursos da Transparência Internacional por meio de acordo, é preciso dizer que uma cogitação não é crime e poderia ser legal, como já é feito pela Justiça do Trabalho com uma série de entidades da sociedade civil e como é feito em acordos do Ministério Público em todo o país”, completou.
Questionado sobre quais seriam os motivos que teriam levado Toffoli a tomar a decisão, Deltan descartou um suposto equívoco, tendo em vista que o ministro não se retratou, e disse que existe a hipótese de que Toffoli estaria retaliando a Transparência Internacional.
"Logo depois das fortes críticas da Transparência Internacional, dizendo que o ministro Dias Toffoli está transformando o Brasil em um cemitério de provas contra a corrupção, pode ser dito como um movimento claro de retaliação", afirmou Deltan.
De acordo com o despacho de Toffoli, a ONG iria administrar R$ 2,3 bilhões em recursos voltados a “investimentos sociais [...] sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do estado”.
Na decisão, Toffoli afirmou ser “duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados do pagamento de multa às autoridades brasileiras” que seriam destinados a um fundo a ser criado por lei do Congresso Nacional. Esse fundo foi sugerido pelo então procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para gerir parte dos recursos das multas impostas às empresas que firmaram acordos.
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