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Prestes a ser julgado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, diz em entrevista à Gazeta do Povo que a independência do Ministério Público está em jogo na sessão do colegiado desta terça-feira (18). O CNMP tem na pauta três procedimentos envolvendo o procurador, entre eles um pedido liminar de remoção de Deltan da coordenação da Lava Jato.
O procurador chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para travar dois deles – ações disciplinares movidas por dois senadores, Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO), que envolvem publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O terceiro caso tem relação com a apresentação de denúncia contra o ex-presidente Lula que ficou conhecido como o caso do powerpoint.
“Há interesse de investigados na minha retirada do caso, mas esse interesse não pode ser qualificado como público ou social. Até hoje jamais sofri qualquer processo disciplinar por irregularidades nas investigações e processos. Então não é isso que estará em questão”, diz Deltan na entrevista. “Não se trata de Deltan apenas, mas da própria independência do Ministério Público e do trabalho de seus integrantes. A sociedade quer procuradores acovardados, com medo de vinganças e retaliações?”, questiona o procurador.
Deltan diz acreditar que há pressão política para sua remoção da Lava Jato, o que pode acontecer já nesta terça-feira, de forma liminar. “O que parece é que existe uma grande pressão do mundo político para que o Conselho entregue minha punição, que é verbalizada visivelmente em pedidos, em sabatinas, nos bastidores e na recusa da aprovação de nomes favoráveis à Lava Jato para o Conselho”, diz o coordenador da Lava Jato. “Se for aberto espaço para retaliações contra membros do Ministério Público, a independência da instituição estará em jogo. Seria um recado de que agentes da lei podem ser punidos quando desagradarem poderosos”, completa.
Na entrevista, Deltan também fala sobre a expectativa para a renovação da autorização para que a força-tarefa da Lava Jato siga vigente. A autorização precisa ser renovada anualmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). E isso tem de ser feito no início de setembro.
“Se o modelo [de força-tarefa] for substituído, deve haver reflexão para que um novo formato seja tão bom ou melhor. Uma alternativa seria a criação da Unidade Nacional Anticorrupção, que ainda não foi formulada. Nesse contexto, acredito que haverá prorrogação. Acabar com as forças-tarefas abruptamente, sem uma estrutura adequada para prosseguir o relevante trabalho que vem sendo prestado, seria uma irresponsabilidade”, diz.
Leia a entrevista completa com Deltan Dallagnol:
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar nesta terça-feira (18) dois processos disciplinares envolvendo o senhor. Há algum receio de que o senhor possa ser afastado da Operação Lava Jato?
Deltan Dallagnol: Na verdade é um processo disciplinar e um pedido de afastamento. O processo disciplinar decorre de algumas manifestações que fiz, em rede social, defendendo o voto aberto para a eleição do presidente do Senado e mencionando que a eleição de Renan Calheiros, investigado pela PGR por corrupção, poderia ser prejudicial à pauta anticorrupção [Renan disputou a eleição em fevereiro de 2019 e perdeu; o eleito foi Davi Alcolumbre]. O outro pedido é um requerimento da senadora Katia Abreu, também investigada, para que eu seja retirado à força da Lava Jato, por alegado interesse público. Contudo, não consigo identificar qualquer tipo de “interesse público” que pudesse justificar uma remoção forçada como essa. Há interesse de investigados na minha retirada do caso, mas esse interesse não pode ser qualificado como público ou social. Até hoje jamais sofri qualquer processo disciplinar por irregularidades nas investigações e processos, então não é isso que estará em questão.
Se isso efetivamente acontecer, o que esse afastamento significaria para o combate à corrupção e para a operação em si?
Deltan Dallagnol: O afastamento compulsório de um membro do Ministério Público é uma medida extrema, pois a Constituição nos deu a garantia de inamovibilidade, justamente para proteger investigações contra interferências externas. Por isso, [o afastamento] só pode acontecer diante de fatos graves e demonstrados, o que não existe nesse caso. Os três únicos processos de afastamento que já foram julgados pelo CNMP envolviam ineficiência e omissão na atuação, o que está distante da minha situação. Não vi ninguém até hoje ser afastado por combatividade. Por isso que não se trata de Deltan apenas, mas da própria independência do Ministério Público e do trabalho de seus integrantes. A sociedade quer procuradores acovardados, com medo de vinganças e retaliações?
O senhor acredita que possa ter se excedido em relação ao seu posicionamento durante as eleições para a presidência do Senado e nas críticas ao Supremo?
Deltan Dallagnol: Dei mais de quatrocentas entrevistas e declarações públicas. Fiz mais de dez mil manifestações em redes sociais. Minhas manifestações sempre mostram respeito e foco na pauta anticorrupção. Quando critiquei decisões de ministros do Supremo, naquele mesmo contexto disse que não estava imputando má-fé a ninguém, mas avaliando objetivamente as decisões. Quando defendi o voto aberto na eleição para a presidência do Senado e fiz uma avaliação de cenário de que a eleição de Renan Calheiros seria prejudicial à pauta anticorrupção, estava debatendo uma causa apartidária de interesse público. Jamais sugeri voto em alguém, apenas defendi a transparência do processo e fiz uma avaliação sobre o futuro da pauta central de meu trabalho. Se entendesse que isso poderia ser caracterizado como irregular ou excesso de liberdade de expressão, não teria feito. O que parece é que existe uma grande pressão do mundo político para que o Conselho entregue minha punição, que é verbalizada visivelmente em pedidos, em sabatinas, nos bastidores e na recusa da aprovação de nomes favoráveis à Lava Jato para o Conselho.
Recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que integrantes da Lava Jato se colocam acima do bem e do mal. “Em determinado momento, qualquer coisa que a gente ia votar [na Câmara] tinha uma coletiva lá do pessoal de Curitiba: ‘não pode votar isso, não pode votar aquilo’, como se fossem um árbitro, uma figura acima do bem e do mal”, disse ele. É papel da força-tarefa essa tentativa de interferir nos trabalhos do Congresso?
Deltan Dallgnool: Quando o Congresso vota temas que afetam nosso trabalho, temos o dever de alertar o próprio Congresso e a sociedade sobre os impactos, participando do debate público. Por exemplo, quando quiseram proibir delações de presos, esvaziar leniências, anistiar a corrupção junto com o caixa dois eleitoral. O natural é que o próprio Congresso queira que diferentes setores da sociedade participem para saber dos efeitos das leis, para melhor formulá-las. Isso não retira o poder ou a liberdade do Congresso e me parece importante numa democracia.
A autorização para a força-tarefa continuar mobilizada vence no mês que vem. O senhor acredita que há um clima propício para a não renovação dessa autorização?
Deltan Dallagnol: A decisão será do procurador-geral da República [Augusto Aras]. Acredito que o caminho é do diálogo, da análise objetiva da realidade e da busca do interesse público. As forças-tarefas, como grupos de procuradores com conhecimento e experiência que trabalham com exclusividade em grandes casos, são um case de sucesso. Se o modelo for substituído, deve haver reflexão para que um novo formato seja tão bom ou melhor. Uma alternativa seria a criação da Unidade Nacional Anticorrupção, que ainda não foi formulada. Nesse contexto, acredito que haverá prorrogação. Acabar com as forças-tarefas abruptamente, sem uma estrutura adequada para prosseguir o relevante trabalho que vem sendo prestado, seria uma irresponsabilidade.
No final de junho veio à público uma ofensiva da PGR contra a Lava Jato, que ficou mais intensa de lá para cá, com ações e declarações incisivas do procurador-geral a respeito da força-tarefa. Qual é a motivação para essa movimentação, na opinião do senhor?
Deltan Dallagnol: A motivação cabe ser indagada à Procuradoria-Geral. Não me cabe especular, mas sim fazer tudo o que for possível para que exista um trabalho consistente e coordenado contra a corrupção e em favor da sociedade. Respeitamos a Procuradoria-Geral da República e sempre estamos dispostos a unir esforços com esse objetivo.
A Lava Jato teme que informações colhidas ao longo das investigações sejam usadas para perseguição política?
Deltan Dallagnol: Jamais lançamos suspeitas sobre a PGR; apenas pontuamos que devem ser seguidas regras nacionais e internacionais sobre investigações. Uma das regras centrais é o princípio da compartimentação de informações, que busca prevenir ou conter o risco de uso indevido das informações. Segundo esse princípio, só deve ter acesso às informações e provas quem precisa desse acesso para instruir suas investigações e processos. Por isso, até mesmo na Polícia Federal, em que há hierarquia, o diretor-geral não tem conhecimento das investigações sigilosas conduzidas pelos delegados. Sempre que nos foi pedido acesso de modo justificado, foi dado, assim como continuará a ser dado.
Qual a opinião do senhor em relação à proposta da criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac)?
Deltan Dallagnol: A criação de uma unidade central pode ser um avanço, pois permitirá o acúmulo e perenização do conhecimento e experiência. Contudo, se um órgão vai concentrar todas as investigações de corrupção política do país, é preciso criar regras de governança e transparência que lhe garantam plena independência. Uma regra que poderia ser aproveitada da experiência exitosa das forças-tarefas é a da colegialidade, assim, o órgão soberano dentro da Unac seria o colegiado de procuradores, e não o coordenador.
O senhor acredita que esse momento de ataques à Lava Jato e de enfraquecimento no combate à corrupção pode prejudicar a imagem do MP como instituição independente e imparcial?
Deltan Dalagnol: A proteção mais básica que agentes da lei devem ter é contra retaliações, contra carteiradas e murros na mesa. Quando um fiscal quer multar um desembargador sem máscara e este liga pro secretário, o império da lei está em risco. Do mesmo modo quando altas autoridades pressionam conselheiros do CNMP. Pressões sempre existirão, mas julgamentos e punições devem acontecer de acordo com os fatos e a lei. Devem ser coerentes com os precedentes. Se for aberto espaço para retaliações contra membros do Ministério Público, a independência da instituição estará em jogo. Seria um recado de que agentes da lei podem ser punidos quando desagradarem poderosos.
Como o senhor enxerga esse momento do combate à corrupção no país? Há espaço para avanços nesta pauta?
Deltan Dallagnol: Estamos num momento de reações e já é uma grande coisa barrar retrocessos. Ao mesmo tempo, há alguns pontos que precisam ser retomados para que a impunidade não prevaleça, como a prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado.
