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O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, "apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF" ao anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dallagnol ressaltou que o ministro "sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na operação Lava Jato".
O procurador afirmou que a condução dos casos pela Justiça em Curitiba "foi decidida 'n' vezes pelos tribunais (inclusive STF) e, assim, seguiu as regras do jogo então existentes". Porém, segundo ele, o STF entendeu "que os casos da Lava Jato deveriam ser redistribuídos pelo país".
"Assim, recentemente, o STF retirou de Curitiba casos envolvendo políticos do MDB em corrupção na Transpetro (do Grupo Petrobras). Embora então vencido, o Min. Fachin entendeu que o Tribunal precisava ser coerente e “apartidário”, aplicando o mesmo entendimento ao ex-presidente", apontou o procurador em uma série de tuítes.
Nesta segunda-feira (8), Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância da Lava Jato, incompetente para julgar processos que envolvem Lula. Com isso, foi declarado também a nulidade de todos os atos processuais referentes aos processos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, inclusive as condenações.
Deltan deixou a força-tarefa em setembro do ano passado, alegando motivos pessoais. Para ele, a anulação das condenações de Lula, "é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais". Nos últimos meses, a operação sofreu vários reveses, com o fim das forças-tarefas, transformadas em Gaecos.
Além da divulgação, em 2019, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos e áudios atribuídos ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores do Ministério Público Federal no Paraná. A Lava Jato foi acusada de agir com parcialidade em processos e investigações – especialmente contra o ex-presidente Lula. A força-tarefa da Lava Jato sempre negou as acusações e a autenticidade das mensagens, obtidas após um ataque hacker aos celulares de autoridades, incluíndo o próprio Deltan.
O procurador afirmou que a nova tramitação e a retomada dos processos contra Lula na Justiça Federal em Brasília apresentam grandes chances de prescrição.
"Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra", disse. "É preciso abrir os olhos p/ os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção", completou Deltan. Entre os exemplos do que disse considerar "retrocessos", citou o fim da prisão em segunda instância, que também beneficiou o Lula.
