Um dia após assinar uma nova medida provisória (MP 886), que reverte decisão do Congresso Nacional e transfere da Funai para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e altera atribuições competências dos ministérios, o presidente Jair Bolsonaro disse que quem define a demarcação de terras é ele mesmo.
"Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus", afirmou nesta quinta-feira (20).
Ele acrescentou que respeita o Congresso e que havia combinado com o ministro Onyx Lorenzoni que a questão de demarcação de terras indígenas poderia ficar na Funai se houvesse consenso entre os líderes. "O que acertei com Onyx na questão da Funai foi que, se houvesse acordo entre a cúpula da Câmara, partidos, retornaríamos para lá", afirmou.
O presidente também criticou o Ibama e disse que o órgão vai parar de "atrapalhar quem quer produzir".
Bolsonaro sinalizou, ainda, que pretende se articular em relação ao decreto das armas, derrubado pelo Senado e que ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. "Assim como deputados e senadores me procuram para vetar artigos aprovados, eu procuro também deputados e senadores para fazer valer também aquilo que eu acho que está certo. Vou agora entrar em contato com os homens do campo", disse, em referência à bancada ruralista.
Decisão além da demarcação de terras indígenas
Além de recompor alguns dos trechos vetados na lei, a MP desta quarta (19) traz outras mudanças na administração federal. Com a nova MP, por exemplo, a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) passa a ficar na estrutura da Casa Civil.
Antes, estava na Secretaria de Governo. Ainda sobre a Casa Civil as secretarias que tratam da articulação com a Câmara e com o Senado também sofreram alterações. Para cuidar da articulação política, agora a pasta de Onyx Lorenzoni terá a Secretaria Especial de Relacionamento Externo.
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