Demora de Dino para revelar novo decreto sobre armas preocupa oposição

• 0

A demora do ministro da Justiça Flávio Dino para revelar o novo decreto que vai regular a compra de armas e o licenciamento de praticantes de tiro esportivo está causando apreensão em parlamentares da Comissão de Segurança da Câmara. O decreto já passou por Luiz Inácio Lula da Silva, mas seu texto ainda não veio à público.

Membros da comissão pediram para falar sob anonimato porque têm esperanças de que Dino possa fazer concessões aos atiradores e por isso estão evitando atacá-lo. Mas se revelam apreensivos. O ministro teria dito a eles que o texto do decreto seria apresentado no na quarta-feira (31), mas Dino manteve o silêncio.

No último dia 24, o texto do decreto foi apresentado ao presidente. A reportagem apurou na reunião que a ideia era liberar a emissão de novas licenças para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores, mas com um sistema de controle similar ao que vigorava no governo de Dilma Rousseff que é mais restritivo do que o adotado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os parlamentares temem que o novo texto traga entraves que, na prática, impossibilitem novas emissões de novas licenças (como vem ocorrendo hoje na prática). Se isso acontecer, eles pretendem alegar que o licenciamento de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) está previsto em lei e não pode ser anulado por um decreto.