O que esperar do depoimento do ex-ministro Pazuello na CPI da Covid

A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (19) o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Essa será a segunda tentativa da comissão de ouvir o general que comandou o combate à pandemia no Brasil durante dez meses. Inicialmente, ele deveria ter comparecido à CPI no começo do mês, mas acabou alegando ter tido contado com pessoas que contraíram o novo coronavírus para protelar sua ida ao Senado.

Na semana passada, um habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que Pazuello possa ficar em silêncio em seu depoimento. Lewandowski reconheceu o direito do general de não se autoincriminar, já que é investigado em um inquérito sobre a conduta do Ministério da Saúde na crise da falta de oxigênio em Manaus.

Apesar disso, no último fim de semana, o advogado Zoser Hardman, que auxilia o general, disse que Pazuello pretende responder a todas as perguntas dos senadores. "Já era esperado [o habeas corpus]. O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso", afirmou o advogado ao jornal O Globo.

Embora possa ficar em silêncio para não se autoincriminar, Pazuello está obrigado a comparecer à CPI como testemunha e a revelar "tudo o que souber ou tiver ciência" sobre "fatos e condutas relativas a terceiros", segundo determinação de Lewandowski em sua decisão.

Nos bastidores da política, isso foi visto como uma brecha legal para impedir que Pazuello fique em silêncio quando for questionado sobre a participação e responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na condução do enfrentamento da pandemia.

Esse ponto da decisão do ministro do STF também teoricamente permite que integrantes da CPI peçam a prisão de Pazuello se ele mentir quando for questionado sobre terceiros.

Questões que deverão ser abordadas no depoimento de Pazuello

No requerimento de convocação do general Pazuello, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), elenca uma lista de problemas na condução do enfrentamento da pandemia de Covid que devem ser abordados pelo ex-ministro: "Falhas na estratégia de comunicação; nas ações de vigilância e mapeamento da pandemia; promoção de tratamentos ineficazes; má gestão das necessidades de leitos de UTIs no país; falhas no planejamento de fornecimento de insumos básicos como oxigênio, medicamentos, EPIs (equipamentos de proteção individual), testes, respiradores; atraso e omissão para a compra de vacinas". Todos esses assuntos devem ser abordados na sessão desta quarta da CPI.

O próprio governo elaborou uma espécie de "roteiro" de questionamentos que podem ser feitos na CPI para Pazuello. A lista de questões e assuntos a serem tratados foi elaborada pela Casa Civil, segundo reportagem do portal UOL. Temendo um maior revés, o governo criou um grupo de assessores e técnicos para tentar explicar as decisões tomadas por Pazuello à frente do Ministério da Saúde e Pazuello foi orientando a ser preciso nas respostas, evitar o embate com senadores da oposição e não se atrapalhar diante da pressão de parlamentares experientes.

O levantamento da Casa Civil traz, como questões a serem abordadas contra Pazuello, a recusa de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer; negligência com processo de aquisição e descrédito com relação à coronavac (vacina do Instituto Butantan em parceria com a China); minimização da gravidade da pandemia; promoção de tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas; e entrega da gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (especialmente militares).

Oposição pode pressionar por prisão de Pazuello

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Pazuello prestará o depoimento na condição de testemunha e poderá ser preso caso não mantenha o compromisso de dizer a verdade aos parlamentares.

“Ele está na qualidade de testemunha [na CPI], e, na qualidade de testemunha, ele tem a obrigatoriedade, conforme os termos do Artigo 202 do Código de Processo Penal, de prestar o compromisso à verdade. E sob as penas da lei de que se não cumprir o compromisso de falar a verdade, ou se descumprir o compromisso de falar a verdade diante da CPI, responder inclusive com detenção”, explicou o senador à CNN Brasil.

Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), também indicou que a comissão buscará com Pazuello informações sobre outras pessoas – sobre as quais ele será obrigado a dizer a verdade sob risco de poder ser preso. "Ela [a decisão de Lewandowski] garante ao depoente que não se autoincrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele [Pazuello], outros [depoentes] falarão", escreveu Renan Calheiros nas suas redes sociais.

Além disso, integrantes da oposição na CPI da Covid ensaiam um movimento para enquadrar o ex-ministro Pazuello como primeiro investigado oficial pela comissão. Até o momento, todas as pessoas convocadas foram ouvidas na condição de testemunha e não de investigada.

Senadores oposicionistas argumentam que Pazuello seguiu à risca as recomendações do presidente Jair Bolsonaro nas políticas adotadas pelo Ministério da Saúde. Entre elas a adoção de um protocolo a favor do uso de medicamentos como a cloroquina.

Outro ponto que pode embasar a transformação de Pazuello em investigado diz respeito às negativas de compra de vacinas. A oposição tem nas mãos o próprio pronunciamento público de Pazuello, admitindo que “um manda, e o outro obedece” – frase dita pelo ex-ministro em outubro, ao lado do presidente Bolsonaro, para justificar o fato de ter voltado atrás nas negociações de compra da vacina coronavac.

À época, o imunizante – desenvolvido pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo – foi tachado pelo chefe do Planalto de “vacina do Doria”, em relação ao governador paulista, João Doria (PSDB) , desafeto do Planalto.