Ouça este conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta (15) o sigilo dos depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e militares supostamente envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado que levou à deflagração da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, no começo do mês de fevereiro.
A PF ouviu 27 pessoas envolvidas na investigação, 15 delas ficaram em silêncio nas oitivas, caso do ex-mandatário. Um dos depoimentos mais detalhados sobre as supostas ações da cúpula do governo Bolsonaro foi feito pelo ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior.
Segundo ele, o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, chegou a ameaçar Bolsonaro de prisão, se o ex-presidente decidisse implementar uma Garantia de Lei e Ordem (GLO) ou declarar Estado de Defesa ou Sítio no país.
Baptista Junior afirmou que Bolsonaro tentou ainda recorrer à Advocacia-geral da União (AGU) sobre "qualquer medida que poderia ser tomada contra o resultado das eleições" de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente. No entanto, o então AGU, Bruno Bianco, ressaltou que pleito ocorreu "de forma legal, dentro dos parâmetros jurídicos".
Para o ex-comandante da FAB, o posicionamento de Freire Gomes foi essencial para evitar a suposta tentativa de golpe articulada por Bolsonaro. "Indagado se o posicionamento do general Freire Gomes foi determinante para que uma minuta de decreto que viabilizasse um golpe de Estado não fosse adiante respondeu: que sim, que caso o comandante tivesse anuído, possivelmente, a tentativa de golpe de Estado teria se consumado", diz trecho do depoimento de Baptista Junior.
Valdemar diz ter sido pressionado por Bolsonaro
Outro depoente que implicou Bolsonaro no suposto plano golpista foi o presidente nacional do PP, Valdemar Costa Neto. O político relatou à PF que foi pressionado pelo ex-mandatário e por deputados para ajuizar a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
A legenda pediu ao TSE que os votos de 279 mil urnas utilizadas no segundo turno, quase 60% do total, fossem invalidados. Moraes considerou que o PL agiu de má-fé e multou o partido em R$ 22,9 milhões.
General diz que Bolsonaro consultou Forças Armadas sobre Estado de Defesa
O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército no governo passado, disse à PF que Bolsonaro teria consultado os comandantes das Forças Armadas sobre a possibilidade de decretação de Estado de Defesa. O tema foi tratado em diversas reuniões que contaram com a presença do ex-presidente nos Palácios do Planalto e da Alvorada, de acordo com o depoimento de Freire Gomes.
Na oitiva, o ex-comandante do Exército afirmou que deixou claro nos encontros com Bolsonaro e com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que “não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”. Em uma dessas reunião, segundo relato de Baptista Junior, Freire Gomes disse a Bolsonaro que, caso o ex-mandatário tentasse decretar uma GLO, teria que prendê-lo.
Depoimentos liberados por Moraes
No despacho, Moraes afirma que a decisão foi tomada “diante das inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”. A Gazeta do Povo teve acesso aos depoimentos e trará mais detalhes ao longo da tarde.
Veja quem são os citados por Moraes na decisão que torna os depoimentos públicos:
- Jair Bolsonaro (PL): ex-presidente da República, mas ficou em silêncio durante o depoimento segundo informou a defesa;
- Valdemar Costa Neto: presidente nacional do PL, respondeu às perguntas feitas pela PF no depoimento;
- Walter Souza Braga Netto: ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição em 2022;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Bolsonaro;
- Anderson Gustavo Torres: ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, também respondeu as perguntas feitas pela PF;
- Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira: ex-ministro da Defesa do governo de Bolsonaro;
- Carlos De Almeida Baptista Junior: ex-comandante da Aeronáutica;
- Marco Antonio Freire Gomes: ex-comandante do Exército;
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Aeronáutica;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros: advogado e militar reformado do Exército;
- Amauri Feres Saad: advogado citado como autor da suposta minuta que decretava estado de defesa no país;
- Angelo Martins Denicoli: major da reserva do Exército;
- Bernardo Romão Correa Netto: coronel do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira: ex-comandante do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter);
- Cleverson Ney Magalhães: coronel ex-oficial do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter);
- Guilherme Marques Almeida: coronel e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter);
- Helio Ferreira Lima: tenente-coronel ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Mario Fernandes: comandante da reserva do Exército e ex-chefe substituto da Secretaria-Geral do governo Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara: general do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira: tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior: oficial do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: major do Exército;
- Laércio Vergílio: coronel reformado do Exército;
- Filipe Garcia Martins Pereira: ex-assessor de Bolsonaro;
- Tercio Arnaud Tomaz: ex-assessor de Bolsonaro;
- José Eduardo de Oliveira e Silva: padre da diocese de Osasco;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino: empresário.
Por outro lado, os depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, dentro do acordo de delação premiada, não foram liberados por Moraes.
Dos 27 depoimentos liberados por Moraes nesta sexta (15), 14 utilizaram o direito ao silêncio e não prestaram esclarecimentos ao STF:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- Almir Garnier Santos;
- Amauri Feres Saad;
- Angelo Martins Denicoli;
- Augusto Heleno;
- Walter Braga Netto;
- Helio Ferreira Lima;
- Jair Bolsonaro;
- José Eduardo de Oliveira e Silva;
- Marcelo Costa Câmara;
- Mario Fernandes;
- Paulo Serio Nogueira de Oliveira;
- Rafael Martins de Oliveira;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior.
As declarações assinadas tiveram um tom semelhante à de Bolsonaro, que assinou o termo de ciência que "caso tenha envolvimento com os fatos criminosos investigados, tem o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de ser assistido por um advogado".
"Respondeu QUE está ciente e compreendeu os direitos que possui para a prática deste ato; QUE se reserva ao direito constitucional de se manter em silêncio; QUE, por ocasião deste ato, promove a entrega de uma petição, a partir da qual também manifesta o direito ao silêncio", afirma o documento da PF.
Como foi a operação que levou aos depoimentos
No dia da deflagração da operação Tempus Veritatis, a Polícia Federal cumpriu 37 mandados de prisão, busca e apreensão, e 48 medidas cautelares em nove estados e no Distrito Federal. Bolsonaro foi alvo com a determinação para a entrega do passaporte às autoridades.
Entre os aliados do ex-presidente alvos da PF na operação, estavam os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara, os ex-assessores Filipe Martins e Tercio Arnaud Thomaz, entre outros.
Foram envolvidos, ainda, os militares almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha que se recusou a participar da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o general Estevan Teóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; e o coronel reformado do Exército, Ailton Barros.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também está na mira da PF. A sede nacional do partido foi alvo de busca e apreensão e ele foi detido por posse irregular de arma de fogo.
Os alvos da operação foram determinados a partir da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, preso em maio do ano passado durante a investigação da inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no cartão de vacinação do ex-presidente.
As apurações da Polícia Federal apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para "disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022", antes mesmo da realização do pleito, de modo a "viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".
Os núcleos, diz a PF, se dividiam em dois eixos de atuação, sendo o primeiro na "construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação".
Este, de acordo com a PF, era um discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.
Já o segundo eixo atuava na prática de "atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".
