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Nesta quarta-feira (27), a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 5.939/2023, que altera o artigo 112 da Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal), para impedir a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A deputada articula para que o requerimento de urgência seja votado ainda no início de abril.
Waiãpi também é a autora do Projeto de Lei (PL) 5.939/2023. Caso o requerimento seja aprovado, o projeto poderá ser incluído na ordem do dia para votação imediata no Plenário da Casa. O requerimento da parlamentar alcançou 400 assinaturas das 257 necessárias.
Para a autora do projeto, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes "não apenas violam sua integridade física, mas deixam um terrível trauma e drama psicológico, cujo os danos, afetam as relações afetivas e interpessoais que serão levados para a vida toda podendo se potencializar caso a vítima não obtenha acompanhamento psicológico”.
"A proposta servirá como uma ferramenta contra estupradores [...] Estamos presenciando barbaridades no Brasil e precisamos dar uma resposta para sociedade e proteger nossas crianças. Precisamos endurecer as penas", disse Waiãpi.
Este mês, ao negar um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular a condenação de um homem de 20 anos preso por estupro de uma menina de 12 anos com quem manteve relacionamento por três meses ocasionando uma gravidez.
Ao comentar sobre o caso, Silvia Waiãpi disse que “estupro não pode ser relativizado”.
“Não existe estupro leve, médio ou grave. Então os abusos sexuais ocorridos no Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e até na ilha do Marajó, no Pará, não são estupros? De hoje em diante crianças poderão ser submetidas a estupro?", questionou a parlamentar em nota enviada à Gazeta do Povo.
