O deputado federal Sanderson (PL-RS) enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando apuração sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes através do Programa Pé-de-Meia do governo Lula.
De acordo com o parlamentar, Lula teria praticado a chamada “pedalada fiscal” ao fazer os repasses para o programa sem previsão orçamentária e sem aprovação do Congresso.
No ofício, o deputado relata que o presidente Lula vetou um artigo da lei que criou o Programa Pé-de-Meia, no qual se condicionava os pagamentos à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária. O veto do presidente foi derrubado pelo Congresso.
“Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, disse Sanderson em um trecho do documento enviado ao TCU.
Segundo o deputado, ao descumprir a lei, Lula teria incorrido na manobra conhecida como “pedalada fiscal”, a mesma que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
O ofício cobrando apuração sobre o caso foi distribuído por sorteio ao ministro do TCU, Augusto Nardes, o mesmo que relatou o caso envolvendo Dilma.
“Mais uma pedalada fiscal de Lula, que não dá pra deixar passar em branco”, disse o deputado em suas redes sociais, nesta quarta-feira (16).
Não é a primeira vez que o deputado aponta “pedalada fiscal” de Lula
Em junho deste ano, o deputado Sanderson disse que o presidente Lula fez uma “manobra matemática” para liberar espaço no orçamento da União para este ano, o que não é permitido.
“Encarei isso como uma espécie de burla à peça orçamentária, porque esse recurso vai ali na frente faltar, sobretudo com a previsão de queda das receitas”, avaliou Sanderson.
O deputado se referia à publicação da Medida Provisória (MP) que destinou mais de R$ 12 bilhões para execução de ações de órgãos federais nos municípios do Rio Grande do Sul (RS) atingidos pelas fortes chuvas.
Na época, o parlamentar garantiu que o “valor considerável” seria usado para Lula melhorar seu “desempenho” no parlamento e, também, para realizar obras nos municípios, em um ano de disputa eleitoral.
“Trata-se de possível ‘pedalada fiscal’, passível inclusive de impeachment, tal como ocorreu com Dilma Rousseff”, afirmou Sanderson.
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